Partes e Procuradores II

Ato atentatório à dignidade da justiça, responsabilidade das partes por dano processual, direitos, sucessão de parte “inter vivos“ e universal, bem como sucessão de advogado. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a assertiva correta.

I- É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
II- Quando a manifestação ofensiva for feita oral ou presumidamente, em audiência, o juiz deverá advertir o ofensor para não mais repeti-la, sob pena de lhe ser cassada a palavra.
III- De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

2. Indique a opção INCORRETA.

3. Sobre a punição por ato atentatório à dignidade da justiça, é certo dizer que:

I- O órgão judicial está autorizado a aplicar ao responsável a multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa.
II- Caso o valor da causa seja irrisório ou inestimável, o juiz fixará a multa em até dez vezes o valor do salário mínimo.
III- Não ocorrendo o pagamento no tempo devido, a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, e a sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se ao fundo de modernização do Poder Judiciário, que pode ser criado pela União e pelos Estados.

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