Advocacia Pública

Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. É correto afirmar que:

I- A Constituição Federal de 1988 abre uma seção própria, dentro do capítulo das funções essenciais à Justiça para tratar da advocacia pública.
II- A CF explicita regras para a Advocacia-Geral da União.
III- Não há previsão explícita na CF de Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

2. Um advogado público pode exercer a advocacia fora das atribuições do respectivo cargo? Aponte a opção certa.

3. A Advocacia-Geral da União (AGU):

I- Com a promulgação da Constituição de 1988, passou a ser a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
II- Nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, lhe cabe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III- Seu ingresso nas classes iniciais das carreiras far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

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