Política Energética Nacional I
Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:
2. NÃO é objetivo das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.
3. Analise e aponte a afirmação correta.
I- O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.
II- O CNPE tem a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
III- Cabe ao CNPE propor ao Presidente da República medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.
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