Exploração e produção de petróleo e gás natural II

1. Analise e marque a assertiva correta.

I- A fase de exploração do contrato de partilha de produção incluirá as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo ou gás natural, para determinação de sua comercialidade.
II- No contrato de partilha de produção, a fase de produção incluirá as atividades de desenvolvimento.
III- O contrato de partilha de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos não se estende a qualquer outro recurso natural, ficando o operador obrigado a informar a sua descoberta.

a) I e II estão corretas.

b) III está correta.

c) I, II e III estão corretas.

d) II e III estão corretas.

e) I e III estão corretas.

2. São cláusulas essenciais do contrato de partilha de produção, exceto:

a) a definição do bloco objeto do contrato; a obrigação de o contratado assumir os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção; e a indicação das garantias a serem prestadas pelo contratado.

b) o direito do contratado à apropriação do custo em óleo, exigível unicamente em caso de descoberta comercial; os limites, prazos, critérios e condições para o cálculo e apropriação pelo contratado do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos royalties devidos; e os critérios para cálculo do valor do petróleo ou do gás natural, em função dos preços de mercado, da especificação do produto e da localização do campo.

c) as regras e os prazos para a repartição do excedente em óleo, podendo incluir critérios relacionados à eficiência econômica, à rentabilidade, ao volume de produção e à variação do preço do petróleo e do gás natural, observado o percentual estabelecido em lei; as atribuições, a composição, o funcionamento e a forma de tomada de decisões e de solução de controvérsias no âmbito do comitê operacional; e as regras de contabilização, bem como os procedimentos para acompanhamento e controle das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

d) as regras para a realização de atividades, por conta e risco do contratado, que não implicarão qualquer obrigação para a União ou contabilização no valor do custo em óleo; o prazo de duração da fase de exploração e as condições para sua prorrogação; e o programa exploratório mínimo e as condições para sua revisão.

e) Nenhuma está incorreta.

3. São cláusulas essenciais do contrato de partilha de produção:

a) os critérios para formulação e revisão dos planos de exploração e de desenvolvimento da produção, bem como dos respectivos planos de trabalho, incluindo os pontos de medição e de partilha de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos produzidos; os critérios para devolução e desocupação de áreas pelo contratado, inclusive para a retirada de equipamentos e instalações e para a reversão de bens.

b) a obrigatoriedade de o contratado fornecer à ANP e à empresa pública relatórios, dados e informações relativos à execução do contrato; as penalidades aplicáveis em caso de inadimplemento das obrigações contratuais; e os procedimentos relacionados à cessão dos direitos e obrigações relativos ao contrato.

Exploração e produção de petróleo e gás natural II

2. São cláusulas essenciais do contrato de partilha de produção, exceto:

3. São cláusulas essenciais do contrato de partilha de produção:

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