Outros títulos de crédito II
Certificados de depósito e de investimento, títulos de crédito industrial, cédula de crédito industrial, nota de crédito industrial, certificados de energia elétrica, títulos de crédito à exportação e títulos de crédito comercial.
Certificados de depósito e de investimento
Os certificados de depósito bancário fazem parte da categoria dos títulos de crédito e respeitam a disciplina das notas promissórias, são suscetíveis de circulação por endosso. Estes certificados podem ser divididos em duas espécies, certificado de depósito bancário simples e certificado de depósito bancário em garantia.
Os certificados foram criados pela Lei nº 4.728 e regulados pela Resolução nº 105 do Banco Central do Brasil, que permite que os bancos comerciais, através de autorização prévia, recebam de pessoas físicas ou jurídicas depósitos a prazo fixo com cláusula de correção monetária.
Ocorre que, para que os bancos comerciais assim operem, necessário se faz que observem integralmente a orientação do Banco Central do Brasil no que se refere a oferecer ao público, em suas operações ativas de prazo até 60 (sessenta) dias, um custo de dinheiro igual ou inferior a 2% (dois por cento) ao mês.
Segundo a lei, os certificados são, na realidade, promessas...