Sucessão trabalhista
Os efeitos no contrato de trabalho e a responsabilidade do sucessor e sucedido na sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Lei do Trabalho.
Direito Trabalhista
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Qualquer mudança na estrutura formal da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados (artigo 448 da CLT), nem os direitos por eles adquiridos (artigo 10 da CLT). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como é caracterizada a sucessão trabalhista, quais as garantia aos trabalhadores, como a Lei nº 13.467/17 regulou o tema, qual a responsabilidade do sucessor e do sucedido, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Fideicomissário |
| Dicionário | Separação judicial litigiosa |
| Dicionário | Sucessão |
| Dicionário | Sucessão trabalhista |
| Resumo | Partes e terceiros no processo do trabalho II |
| Resumo | Sucessão de empresa |
| Resumo | Sucessão trabalhista - Lei nº 13.467/17 |
| Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial |
| Petição | Sucessão processual |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc |
| Notícia | Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo |
| Notícia | Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida |
| Notícia | GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças |
| Notícia | Na sucessão trabalhista, direitos do empregado devem ser assegurados |
| Notícia | Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado |
| Notícia | Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada |
| Notícia | Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte |
| Notícia | TST confirma sucessão trabalhista em locação comercial |
| Notícia | TST firma precedente sobre sucessão decorrente de privatização |
| Notícia | TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida |
| Notícia | Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Processo do trabalho, partes, terceiros e sucessão |
| Teste | Reforma Trabalhista II - Lei nº 13.467/17 |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Sucessão trabalhista, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.