Sucessão trabalhista

Os efeitos no contrato de trabalho e a responsabilidade do sucessor e sucedido na sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Lei do Trabalho.

Direito Trabalhista
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Qualquer mudança na estrutura formal da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados (artigo 448 da CLT), nem os direitos por eles adquiridos (artigo 10 da CLT). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como é caracterizada a sucessão trabalhista, quais as garantia aos trabalhadores, como a Lei nº 13.467/17 regulou o tema, qual a responsabilidade do sucessor e do sucedido, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Fideicomissário
Dicionário Separação judicial litigiosa
Dicionário Sucessão
Dicionário Sucessão trabalhista
Resumo Partes e terceiros no processo do trabalho II
Resumo Sucessão de empresa
Resumo Sucessão trabalhista - Lei nº 13.467/17
Resumo Sujeitos do contrato de trabalho

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial
Petição Sucessão processual

Atualidades

Seção Título
Notícia Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc
Notícia Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
Notícia Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida
Notícia GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
Notícia Na sucessão trabalhista, direitos do empregado devem ser assegurados
Notícia Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
Notícia Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada
Notícia Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
Notícia TST confirma sucessão trabalhista em locação comercial
Notícia TST firma precedente sobre sucessão decorrente de privatização
Notícia TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida
Notícia Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Processo do trabalho, partes, terceiros e sucessão
Teste Reforma Trabalhista II - Lei nº 13.467/17

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Sucessão trabalhista, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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