Dicionário jurídico

Trespasse

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/jun/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/nov/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (31/jan/2014)
Direito Civil | 31/jan/2014

Trata-se de um contrato oneroso de alienação/transferência do estabelecimento empresarial. Nota-se que a condição de eficácia perante terceiros é o registro do contrato de trespasse na Junta Comercial e a sua posterior publicação. O trespasse acarreta a transferência do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este, no lugar do primeiro, prossiga com a exploração da atividade empresarial. Ao assumir a posição de empresário, o adquirente deve arcar com todos os contratos celebrados pelo alienante, por força da atividade exercida.


 

Fundamentação:

Artigos 1.142 a 1.145 do Código Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010.

Veja mais sobre Trespasse no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet