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Trespasse

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/jun/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/nov/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (31/jan/2014)
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Trata-se de um contrato oneroso de alienação/transferência do estabelecimento empresarial. Nota-se que a condição de eficácia perante terceiros é o registro do contrato de trespasse na Junta Comercial e a sua posterior publicação. O trespasse acarreta a transferência do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este, no lugar do primeiro, prossiga com a exploração da atividade empresarial. Ao assumir a posição de empresário, o adquirente deve arcar com todos os contratos celebrados pelo alienante, por força da atividade exercida.


 

Fundamentação:

Artigos 1.142 a 1.145 do Código Civil

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Referências bibliográficas:

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010.

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