Direito real de laje
Direito Civil | 05/fev/2020
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (05/fev/2020) |
É um direito real sobre coisa alheia, com amplitude considerável, mas limitado à unidade imobiliária autônoma erigida acima da superfície superior ou abaixo da superfície inferior de uma construção original de propriedade de outrem. O instituto, em linguagem tipicamente brasileira, refere-se ao o denominado “puxadinho”. Portanto, o “Direito de Laje” resulta da necessidade de institucionalizar segurança para as formas de morar, oriundas da autoconstrução, é uma categoria imobiliária comum em favelas, configurando moradias verticais, como pequenos edifícios.
Fundamentação:
Artigos 1.225, XIII, 1.510-A a 1.510-E, do Código Civil
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Referências bibliográficas:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 5: direitos reais. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
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