Trabalho educativo
Direito Trabalhista | 08/nov/2019
Trata-se de nova modalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que ainda carece de regulamentação. Conforme o diploma, o trabalho educativo consiste na atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. Nesse caso, o adolescente recebe a remuneração pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho, o que não desfigura o caráter educativo.
Fundamentação:
Artigo 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm. Acesso em: 08 de novembro de 2019.
Veja mais sobre Trabalho educativo no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.