Atos processuais

Conceito, características e natureza, agentes, atos do processo e do procedimento, classificação, forma, publicidade, meios de expressão, negócios jurídicos e calendário para a prática de atos processuais.

Conceito

O processo se desenvolve mediante atos praticados pelas partes, pelo juiz ou seus auxiliares. Há, também, acontecimentos naturais que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso do tempo etc. Portanto, fato processual seria todo acontecimento natural com influência sobre o processo, e ato processual toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo.

Características e natureza

Os atos processuais consistem na unidade de finalidade e na interdependência. Segundo o autor em tela, todos os atos de todos os sujeitos do processo se voltam para um único fim, a prestação jurisdicional. Ademais, todos se integram dentro de uma só relação jurídica dinâmica, formando uma cadeia de atos, isto é, “todo ato praticado no processo influi nos que o sucederão, ao mesmo tempo em que sofre influência dos que o precederam” (obra citada).

Agentes

As partes praticam atos processuais, assim como o órgão jurisdicional e seus auxiliares...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível a prática de atos processuais em feriados e fora do expediente forense?

A jurisprudência tem admitido os atos praticados no período de férias e feriados, mas o prazo só começará a partir do 1º dia útil subsequente.

Respondida em 10/08/2020
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