Atos do juiz

Atividade processual do juiz

No comando do processo, o juiz soluciona a lide e o conduz segundo o procedimento legal, resolvendo todos os incidentes que surgirem. Durante o processo e no exercício de seus poderes, o juiz pratica atos processuais de natureza decisória (com um conteúdo de deliberação ou de comando) e não decisória (predomina a função administrativa, ou de polícia judicial).

Atos decisórios

Conforme a natureza do processo (cognição ou execução), os atos do juiz podem ser divididos em: atos decisórios propriamente ditos; e atos executivos.

Nos atos decisórios propriamente ditos visa-se a preparar ou obter a declaração da vontade concreta da lei frente ao caso. Já nos atos executivos, procura-se a realização efetiva da mesma vontade, através de providências concretas sobre o patrimônio do devedor, para satisfação do direito do credor.

Contudo, há na atividade executiva e na cognitiva, momentos em que o juiz nada decide, apenas aperfeiçoa negócios processuais como a nomeação de peritos...