Território – Direito Internacional Público III

Trata do domínio marítimo do estado, que abrange diversas áreas, como as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

O direito internacional se ocupa do domínio marítimo principalmente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982, que entrou em vigor, internacionalmente, aos 16 de novembro de 1994.

Águas e mares internos

São as águas que, traçada linha de base onde o mar territorial é determinado, situam-se no lado oposto (interno) ao do mar territorial. A Convenção sobre o Direito do Mar se ocupa especificamente das baías (artigo 10), portos (artigo 11) e dos ancoradouros (artigo 12).

-  Golfos e baías

As regras ordinariamente adotadas visam, em geral, apenas à largura da entrada ou abertura do golfo ou baía, para qualificar o caráter de suas águas. Se tal largura é demasiada, as águas do golfo ou baía são parte do mar aberto, salvo a faixa de mar territorial que acompanha as sinuosidades da costa.

-  Portos e ancoradouros

Portos são lugares do litoral adaptados artificialmente para abrigo de navios e operações de carga ou descarga, embarques...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos