Relação do Direito com a norma jurídica

Norma jurídica

- Conceito

O Direito regula as relações sociais, determinando normas de conduta e de organização social. Desta feita, a norma jurídica é elemento integrante do Direito, que rege a vida em sociedade.

Ademais, as normas jurídicas podem ter conteúdos variáveis, conforme valores, épocas, lugares e povos. Sendo assim, a norma jurídica dirige o comportamento humano, impondo dever.

A diferença essencial entre a norma ética (prescreve um dever ser) e a lei física ou da natureza (lei do “ser”) é a imperatividade. Por sua vez, o que diferencia a norma jurídica de outras espécies de normas éticas (normas morais, p. ex.) é o “autorizamento”. Este elemento é apontado como a essência específica na norma de Direito, que “autoriza que o lesado pela sua violação exija o seu cumprimento ou a reparação do mal causado. Nesse enfoque, a norma jurídica pode ser conceituada como imperativo autorizante” (obra citada).

Parte da doutrina ainda classifica as normas jurídicas segundo elas podem ser: normas...