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A ética na advocacia

A ética se faz necessária no exercício da advocacia bem como a dignidade, o decoro, a honestidade e a boa-fé, requisitos essenciais para aqueles que buscam a aplicação da justica em nossa sociedade.

Direito Civil | 31/mar/2013

Em tempos não muito éticos, em que o fazer dinheiro é mais importante do que fazer um bom trabalho, em que os fins justificam o meio, em que a “lei da vantagem” é um instrumento recorrente, sem sombra de dúvidas o Advogado é o profissional mais lembrando na memória coletiva quando o assunto trazido à baila é a ética, ou a falta desta.

Antes de adentrarmos propriamente no tema específico, vejamos o que dizem alguns artigos do Código de Ética e Disciplina da OAB:

Art. 1º - O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

Art. 2º - O Advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.

Parágrafo único – São deveres do advogado;

I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

...

VIII – abster-se de:

a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;

Art. 3º - O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.

Da leitura dos artigos acima, conclui-se que o advogado no exercício de sua profissão deve agir com decoro, dignidade, honestidade, boa-fé e que deve perseguir a aplicação da justiça para os casos em que representar seu cliente.

Infelizmente, tais preceitos, e por assim dizer, princípios, são totalmente ignorados por alguns advogados que vêem na profissão tão somente uma fonte de garantir seus honorários profissionais sem levar em consideração questões éticas, morais e conseguintemente, sem se importarem com os verdadeiros anseios de seus clientes.

Por óbvio, a ética não é prerrogativa apenas do advogado, mas de todos os profissionais que laboram arduamente com o objetivo de obterem seu sustento e, indo além, ética é um dever de todos, pois dependemos dela – ou deveríamos depender – em nossas relações não apenas profissionais, mas também humanas. É um conceito que deve permear toda a sociedade, independentemente de classe profissional, social, sexo ou credo.

A própria palavra “ética” tem como um de seus significados o seguinte: “Conjunto de regras de conduta”.[1] Ora, o homem enquanto ser social e sociável deveria levar em consideração o que deve ou não ser feito do ponto de vista ético e moral. Aliás, moral e ética são termos que sempre se confundem, haja vista, andam lado a lado, contudo, enfocaremos neste modesto trabalho, apenas acerca da ética.

Tendo em vista as peculiaridades da profissão de advogado, já que essencialmente lidamos com a vida e o patrimônio de terceiros, os olhos da sociedade se voltam com maior rigor para o exercício da advocacia do que para outros profissionais. As piadas pejorativas sobre advogados se multiplicam, e a palavra advogado já é sinônima de ladrão, dentre outras! Claro que por ser advogado, e por estar militando na carreira jurídica, confesso que não gosto e fico estarrecido quando somos penalizados pelos pecados de maus profissionais, porém, com justiça, infelizmente a cada dia nos deparamos mais frequentemente com advogados que fazem de tudo para garantir seus honorários sem se preocupar com terceiros e até mesmo com a nobreza da profissão. Qual advogado nunca perdeu um cliente para um colega que aviltou seus honorários cobrando muito abaixo do valor de tabela tão somente para poder ficar com o cliente, e depois que aquele conseguiu a conta, fez uma representação pífia? Ou, quem nunca soube de um advogado que perdeu um determinado prazo processual acarretando prejuízo a seu cliente e disse a ele que a perda da demanda se deu por culpa do judiciário? Ou ainda, quem nunca soube de advogado que se comprometeu a representar a parte em demanda judicial com grandes chances de ter um resultado negativo diante da fragilidade da causa, mas mesmo assim seguiu em frente sem se preocupar com as conseqüências para o seu cliente? Aliás, o Código de Ética e Disciplina em seu inciso VII do parágrafo único do artigo 2º diz que é dever do advogado “aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.”

Muitas vezes somos procurados por pessoas que em sua simplicidade, e às vezes até mesmo ganância, querem mover ações diversas visando o cumprimento de seus “direitos” sejam financeiros ou não, mas, que numa análise objetiva, mostra-se uma verdadeira “canoa furada” para o cliente, sendo certo que aventura jurídica é o termo mais brando para especificar certas situações trazidas por clientes. Ora, nosso papel como profissionais essenciais à administração da justiça (art. 133 CF), é em muitas vezes, recusar a causa do cliente, não importando o quanto ela poderia ser rentável do ponto de vista de honorários advocatícios.

Enquanto acadêmicos de Direito, aprendemos que temos que defender o Estado Democrático de Direito, buscar a aplicação da justiça e da equidade na representação de nossos clientes, contudo, tais princípios parecem não serem tão eficazes no dia-a-dia da advocacia, onde muitas vezes apenas o lucro é a principal motivação de muitos advogados.

Envergonho-me dos profissionais imbuídos de má-fé, ganância e desrespeito com os princípios basilares do direito, que se aproveitam do seu Jus Postulandi que obtiveram através do bacharelado em Direito e aprovação no exame de ordem e utilizam a prática da advocacia simplesmente com o objetivo de fazer fortuna não importando os métodos para consegui-la!

Espero que as futuras gerações de advogados – e demais profissionais de outras áreas - tenham em mente que a ética, não é apenas uma disciplina que aprendemos nos bancos da faculdade de Direito e que vem descrita no Estatuto da Advocacia, mas, que a tenham por princípio basilar, pois, o fazer dinheiro, não é mais importante que a ética e uma consciência limpa, tendo por certo que, aquele que procede de maneira ética visando o bom exercício da advocacia e a busca pela justiça colherá no futuro os bons frutos de seu trabalho, inclusive financeiros.

Notas

[1] Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

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