Lista completa de Modelos de Petições

Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.

Filho de Sócio falecido requer dissolução parcial de so-ciedade com apuração de haveres, com fulcro no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante da divergência das partes quanto ao árbitro a ser substituído, Requerente pleiteia ao juiz nova nomeação, na forma do § 2º, do artigo 16, da Lei nº 9.307/96.

Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial.

Requente, separada de fato do seu marido há mais de dez anos, não sabendo seus documentos e endereço, pleiteia a decretação do divórcio.

Requerido refere-se ao requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões injuriosas desvinculadas do processo. Assim, o autor requer a eliminação das sobreditas expressões dos autos.

Requerido refere-se ao requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões injuriosas desvinculadas do processo. Assim, o autor requer a eliminação das sobreditas expressões dos autos.

Embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido e, ainda, propõe acordo para pagamento do débito corrigido devidamente.

Trata-se de pedido de condenação em litigância de má-fé e procedência da Reconvenção, rescindindo o contrato firmado entre as partes.

Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.

Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.

Embargante opõe Embargos à Execução alegando a nulidade da citação do processo de conhecimento, que correu à revelia.

Embargante alega que o cheque encontra-se prescrito para fins de execução, uma vez que decorreu o prazo legal contido no artigo 59 da Lei nº 7.357/85, o que o torna ineficaz.

Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória.

Embargante pede que o juiz aprecie a alegação da ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que omitiu sobre o assunto na sentença.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

Embargante requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, nos termos do artigo 63, § 4°, da Lei nº 8.245/91.

Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória que recebeu a petição inicial no procedimento comum do CPC e não apreciou pedido de alimentos provisórios.

Embargo para que se supra a omissão acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante.

Empresa opõe Embargos de Declaração para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

O Embargante interpõe recurso para que o E. Tribunal, suprindo a omissão da Apelação, esclareça, para fins de prequestionamento, a interpretação a ser dada ao artigo 406 do Código Civil na atualização dos valores feita com base na taxa SELIC, e a aplicabilidade do artigo 161, § 1º, do CTN.

Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

Tendo em vista a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos, Embargante pleiteia provimento do seu recurso prevalecendo a tese do acórdão paradigma.

Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.

Embargante, casada com o Executado, sob o regime da comunhão parcial de bens, requer a nulidade da penhora, liberando-se o bem adquirido unicamente com os proventos do seu trabalho pessoal. Inclui jurisprudência.

Tendo sido determinado o bloqueio judicial do veículo, já vendido pelo Executado há anos, Embargante requer a concessão de medida liminar determinando o seu imediato desbloqueio, possibilitando a regularização de seu licenciamento. Inclui jurisprudência.

Embargante pede a restituição do imóvel penhorado, uma vez que firmou instrumento particular de compra e venda que ainda não foi levado a registro.

Embargante visa desconstituição da penhora e condenação do embargo nas custas processuais.

Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Embargante opõe embargos de declaração, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação, já que o acórdão foi omisso em tal ponto.

Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.

Embargante alega excesso de execução, tendo em vista o Embargado, sem cumprir a prestação contratual que lhe corresponde, exige o adimplemento da obrigação.

Empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento requerido em Ação Monitória, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada, nos termos do artigo 940 do Código Civil, por pretender receber dívida paga.

Trata-se de petição para emendar a inicial visando a inclusão de réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação.

Inicial é emendada para substituir o réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação, com fundamento no artigo 338 do CPC.

Autor emenda a petição inicial com fulcro no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil

Autor informa o atual endereço do réu para que possa ser citado.

Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por se encontrar impedido.

Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requer ao juiz que a escuse de depor.

Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requerer ao juiz que a escuse de depor.

Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.

Autor especifica as provas que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.

Requerente compra produto que apresenta vício redibitório e prefere ficar com o bem, tendo o valor abatido.

Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

Credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito.

Excipiente requer seja acolhido o impedimento do magistrado, com fulcro no artigo 144, inciso III, do Código de Processo Civil.