Lista completa de Modelos de Petições

Funcionário que laborava como operador de bomba de combustível requer a decretação da nulidade da sentença em razão do julgamento do pedido de adicional de periculosidade ter se ocorrido sem a realização de perícia. Inclui jurisprudência.

Reclamada alega que revistar os pertences de seus empregados não configura conduta ilícita empresarial apta a ensejar o pedido de indenização por dano moral. Inclui jurisprudência.

Trata-se de Embargos à Execução Trabalhista em que o Embargante, que foi sócio da Empresa Embargada, mas se retirou há mais de dois anos do seu quadro societário, requer que não seja responsabilizado pela dívida da Executada. Inclui jurisprudência.

Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV, com a indevida anotação em sua CTPS, bem como exposição perante os demais funcionários da empresa, requer a reintegração ao emprego, a justa indenização pelas práticas discriminatórias e demais verbas rescisórias. Inclui jurisprudência.

Diante da decisão de antecipação de honorários periciais em audiência, Empresa Impetrante requer a concessão da segurança para afastar a ordem ilegal e arbitrária emanada da Autoridade Coatora, conforme artigo 790-B da CLT. Inclui jurisprudência.

Reclamado requer a sua exclusão do polo passivo da lide por ilegitimidade. Inclui jurisprudência.

Embargado entende que estão ausentes os pressupostos para a oposição dos Embargos de Declaração requerendo seu indeferimento, assim como pleiteia a condenação da Embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do CPC. Inclui jurisprudência.

Após expedição de certidão, Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada.

Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.

Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.

Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.

Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.

Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.

Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.

Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.

Em virtude do abandono de emprego do trabalhador que retornou ao serviço após a cessação do benefício previdenciário, nem justificou o motivo de não o fazer, Empresa ingressa com a ação para quitação das verbas trabalhistas.

Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego para seu processo de Registro/Admissão.

Trabalhador que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social extraviada/perdida/furtada, requer a expedição de sua segunda via.

Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.

Trata-se de remédio constitucional impetrado com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.507/97, para a determinação de imediata entrega dos documentos solicitados à Caixa Econômica Federal.

Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.

Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.

Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.

Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.

Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.

Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.

Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.

Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.

Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.

Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de pedido de substituição da parte falecida, por habilitação incidente, requerida pela esposa e filho do Reclamante.

Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.

Liquidante requer que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas na empresa.

Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.

Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.

Autor, que teve o contrato de representação comercial rescindido indevidamente, requer a indenização devida, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.

Trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho a fim de exigir a obrigação de fazer por parte da Empresa consistente no fornecimento do PPP.

Sindicato e empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o depósito, registro e arquivo do Acordo Coletivo de Trabalho.

Funcionária Adotante solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392-A da CLT.

Funcionária solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392 da CLT.

Trata-se de pedido de ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Empregado requer sua inscrição à comissão eleitoral para formalizar sua candidatura às eleições da CIPA.