Lista completa de Modelos de Petições

Empregado requer sua inscrição à comissão eleitoral para formalizar sua candidatura às eleições da CIPA.

Funcionária do meu filho solicita licença-amamentação, nos termos do artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Associado requer ao Sindicato para que forneça declaração visando a comprovação de sua associação à Entidade Sindical.

Advogado atesta comparecimento de cliente em seu escritório para justificar sua ausência no emprego.

Reclamante, que foi trabalhar como Pastor voluntário, para fazer pregações e se doar para a Igreja, acabou assumindo funções de administração da Igreja, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Inclui jurisprudência.

Não tendo como pagar dívida, Instituição Religiosa requer a designação de audiência de conciliação para tentar acordo com a parte adversa.

Ministro Religioso declara ter recebido colaboração no sustento do seu ofício voluntário, que não configura como remuneração direta ou indireta, conforme artigo 22, § 13, da Lei nº 8.212/91, e artigos 1º ao 3º da Lei nº 9.608/90.

Empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária e total de seus serviços.

Empregados da mesma família solicitam a empresa que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Empregado requer que o empregador pague a primeira parcela do décimo-terceiro e suas férias.

Ex-funcionário requer condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Inclui jurisprudência.

Empresa comunica desligamento de funcionário, não mais autorizado a realizar negócios, solicitar ou prestar informações em seu nome.

Servidor público requer o auxilio transporte e autoriza o desconto em sua folha de pagamento.

Gestante, tendo descoberto gravidez em momento posterior ao pedido de demissão, solicita sua reintegração ao emprego.

Reclamante requer sejam riscados termos ofensivos dos autos, com fulcro no artigo 78 do CPC. Inclui jurisprudência.

Empresa apresenta defesa administrativa alegando necessidade imperiosa para que a duração do trabalho exceda do limite legal ou convencionado. Inclui jurisprudência.

Quitação do saldo de período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.

Funcionário declara ter conhecimento de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências da empresa e autoriza o uso de sua imagem.

Empregador comunica ao empregado o encerramento do contrato de trabalho em experiência em razão do esgotamento do prazo.

Empresa encaminha empregado com sintomas gripais para realizar o teste de Covid-19.

Trata-se de documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Trata-se de comunicação de empresa que pode ser feita por documento escrito em papel, e-mail, mensagem ou outro meio, informando a alteração na ocupação de determinado cargo relevante.

Funcionária solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.

Trata de solicitação para que empresa ou instituição entregue documentos que estão em seu poder.