Lista completa de Modelos de Petições

Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.

Requerente requer a sua admissão como assistente da Reclamada.

Exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.

Parte pede a intimação do devedor para interromper a prescrição.

Requerente pede a interpelação do requerido para que cumpra as obrigações que assumiu pelo contrato firmado com o autor ou exponha as razões de sua recusa, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora, com as cominações legais.

Autor pede a extinção do processo com resolução de mérito, tendo em vista que o réu reconheceu a procedência do pedido.

Réu pede a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por esta razão requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.

Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

Reclamada pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que a ação foi ajuizada em lugar diverso do último local de prestação de serviços pelo reclamante.

Requerente pleiteia a reaquisição do imóvel alienado, uma vez que preenche todos os requisitos legais, tendo, inclusive, depositado o valor em juízo.

Requerente alienou um imóvel com cláusula de retrovenda e, quando foi exercer seu direito de readquirir o imóvel, o requerido se recusou a vendê-lo. Assim, o autor pleiteia o cumprimento da cláusula, depositando o valor do imóvel corrigido.

Reclamada traz o rol das verbas rescisórias que serão pagas em acordo realizado pelas partes.

Alienante pede a rescisão do contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido, tendo em vista que este deixou de honrar o financiamento assumido e não providenciou a transferência da dívida em seu nome, fato que levou o nome do autor ao Cadastro de Proteção ao Crédito.

Reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.

Autor pede que o réu junte aos autos uma cópia do contrato de compra e venda firmado entre as partes.

Autor desiste da ação e pede a extinção do processo após a concordância do Réu.

Verificada a ausência do crédito do Impugnante da relação de credores juntada ao plano de recuperação e, assim, não cumprido o quórum legal exigido, pleiteia-se a impugnação do pedido.

Paciente impetra "Habeas Corpus" alegando ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.

Requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao menor, que sabidamente não era seu filho natural, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, decretando-se, ademais, a improcedência dos pedidos em face do outro Menor.

Peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º, do Código Penal, e artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal.

Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral, nos termos do procedimento ditado pelos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.

Eletricista alega que não é responsável pela pane ocorrida no sistema elétrico da residência do Requerente, quando do conserto em sua máquina de lavar roupas, uma vez que recebeu informação do Requerente de que não havia problemas com a instalação elétrica.

Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.

Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.

Querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.

Parte pede o depoimento antecipado da testemunha, pois esta terá que se ausentar do país por motivos pessoais.

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.

Herdeiros autorizam o inventariante a nomear bens à penhora para pagamento das dívidas do espólio.

Requerente pede habilitação, no processo de inventário, como credor do espólio.

Filho do autor falecido pede sua habilitação no processo para que possa prosseguir com a ação.

Credor pede a habilitação de crédito na ação de herança jacente.

Requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.

Réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito, tratando-se de infração que deixa vestígios.

Autor mantém o alegado na inicial e pede o julgamento do processo.

Réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.

Indiciado, doente mental, pede que se determine a elaboração de exame de sanidade mental, para inclui-lo no rol dos inimputáveis.

Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.

Filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos.

Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.

Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.

Defesa pleiteia o não reconhecimento do recurso do Ministério Público por entender ser intempestivo e, caso conhecido, seja improvido por atipicidade da conduta do Apelado. Inclui jurisprudência.

Vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.