Lista completa de Modelos de Petições

Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.

Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.

Querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.

Parte pede o depoimento antecipado da testemunha, pois esta terá que se ausentar do país por motivos pessoais.

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.

Herdeiros autorizam o inventariante a nomear bens à penhora para pagamento das dívidas do espólio.

Requerente pede habilitação, no processo de inventário, como credor do espólio.

Filho do autor falecido pede sua habilitação no processo para que possa prosseguir com a ação.

Credor pede a habilitação de crédito na ação de herança jacente.

Requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.

Réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito, tratando-se de infração que deixa vestígios.

Autor mantém o alegado na inicial e pede o julgamento do processo.

Réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.

Indiciado, doente mental, pede que se determine a elaboração de exame de sanidade mental, para inclui-lo no rol dos inimputáveis.

Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.

Filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos.

Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.

Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.

Defesa pleiteia o não reconhecimento do recurso do Ministério Público por entender ser intempestivo e, caso conhecido, seja improvido por atipicidade da conduta do Apelado. Inclui jurisprudência.

Vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

As partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram acordo para ampliação do prazo de saneamento do vício apontado no bem adquirido.

Requerente pleiteia indenização, pois adquiriu uma impressora para exercer sua atividade laboral e o fabricante não produz mais cartuchos de tinta para que o autor possa utilizar o produto.

Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.

Autor pede a nomeação de curador especial para o réu, citado por edital ou hora certa, que não apresentou contestação ou nomeou procurador.

Requerente pleiteia a condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20h00, uma vez que ele vem desrespeitando o sossego e a saúde da vizinhança com seu trabalho ruidoso durante o período noturno.

Proprietário de imóvel pede indenização da Construtora pelos vícios de construção apresentados em seu residência.

Condômino pretende ver satisfeito seu direito de preferência sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.

A viúva pretende vender o veículo deixado por seu falecido marido para levantar 50% do valor. Pede também que seja autorizada a utilização da parte que cabe ao filho menor, a fim de que possa bem utilizar tais recursos em benefício deste, prestando conta após.

Autor requer a expedição de certidão com certas informações, pois visa instruir Ação Popular, que moverá no Juízo Federal, com tais documentos.

Parte pede a intimação do advogado da parte contrária para que efetue a devolução dos autos em seu poder, no prazo de 3 dias.

Autor pede que seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça para efetivação do depósito determinado.

Autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na ação monitória, uma vez que não foram opostos embargos pelo réu.

Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.

Reconvinte pede que o Reconvindo seja condenado a lhe pagar determinada importância em dinheiro, corrigida monetariamente, além de juros, despesas e verba honorária.

Recorrente pede a revisão da condenação em honorários advocatícios.

Requerente manteve relação estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.

Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

Autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.

Autor requer a anulação da escritura de compra e venda, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido.

Viúva, na qualidade de sucessora, requer a substituição de seu marido no processo em trâmite, no qual ele é o autor.

Beneficiado com a suspensão condicional do processo, Promotor requer seja extinta a punibilidade do Réu, diante da inexistência de causa para sua revogação.

Beneficiado com a suspensão condicional do processo, o réu não compareceu em juízo para informar e justificar suas atividades e quando intimado também não o fez, revogando-se o benefício.

Requerente pleiteia a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços educacionais, além da restituição da quantia paga a título de taxa de matrícula, monetariamente atualizada.

Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

Réu requer autorização para se ausentar por mais de 08 dias da comarca em que reside, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo.

Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.