Lista completa de Modelos de Petições

Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro essencial sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência conjugal.

Autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre herança declarada vacante.

Requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega a reclamante.

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.

Réu processado pelo crime de estupro pede a improcedência do recurso interposto, uma vez que de fato há carência da ação e ocorreu a extinção da punibilidade em virtude da decadência. Inclui jurisprudência.

Requerimento de busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações.

Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.

Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.

Réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.

Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.

Parente do falecido pede sua habilitação como herdeiro.

Autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.

Autor apresenta réplica à contestação da Instituição Financeira que alega não ser parte legítima no processo, entre outros argumentos.

Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.

Advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.

Trata de comunicado em que são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.

Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.

Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que se posicionou contra a concessão de isenção da taxa judiciária.

Acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.

Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.

Empresa impetra Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica. Inclui jurisprudência.

Executado requer o levantamento do saldo da execução, tendo em vista que o montante do crédito ajuizado já foi levantado pelo Exequente.

Autor pleiteia a anulação de título de crédito formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.

Requerido contesta a ação de cobrança, alegando preliminarmente a carência da ação por ilegitimidade de parte.

Parte requer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal, para fins de estudo.

Inventariante pede a intimação pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se manifeste sobre a avaliação dos bens feita pelo perito.

Inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a dispensa da avaliação.

Autor apresenta seus quesitos para que sejam considerados pelo perito quando da realização da perícia.

Requerido contribui para o sustendo do filho, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais. Assim, a mãe deseja a regulamentação da obrigação alimentícia.

Alimentando pede a expedição de ofício à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos das pensões alimentícias, uma vez que o Requerido sempre paga quantia inferior à estipulada em sentença.

Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.

Executado deposita bens para garantir o juízo e poder embargar a execução.

Autor pede a liquidação da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.

Legatário pede a abertura do inventário do instituidor de seu legado.

Autor pede a intimação do perito para que compareça à audiência de instrução para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado e responder aos quesitos formulados pelo requerente.

Partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.

Nubentes declaram estarem aptos para se casar diante da ausência de impedimentos matrimoniais.

Empresa pede indenização pelos danos morais e materiais suportados em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.

Autor informa seus dados bancários para que a pensão alimentícia seja depositada em sua conta corrente.

Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.

Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.

Esposa pede a interdição de seu marido, uma vez que, em razão do alcoolismo, o mesmo vem apresentando lapsos de memória e discernimento reduzido.

Pai pede a interdição do filho que apresenta deficiência mental.

Curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.

Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.

Ex-convivente pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, tendo em vista que esta passou a viver em união estável com outro homem.