Lista completa de Modelos de Petições

As partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram acordo para ampliação do prazo de saneamento do vício apontado no bem adquirido.

Requerente pleiteia indenização, pois adquiriu uma impressora para exercer sua atividade laboral e o fabricante não produz mais cartuchos de tinta para que o autor possa utilizar o produto.

Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.

Autor pede a nomeação de curador especial para o réu, citado por edital ou hora certa, que não apresentou contestação ou nomeou procurador.

Requerente pleiteia a condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20h00, uma vez que ele vem desrespeitando o sossego e a saúde da vizinhança com seu trabalho ruidoso durante o período noturno.

Condômino pretende ver satisfeito seu direito de preferência sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.

A viúva pretende vender o veículo deixado por seu falecido marido para levantar 50% do valor. Pede também que seja autorizada a utilização da parte que cabe ao filho menor, a fim de que possa bem utilizar tais recursos em benefício deste, prestando conta após.

Autor requer a expedição de certidão com certas informações, pois visa instruir Ação Popular, que moverá no Juízo Federal, com tais documentos.

Parte pede a intimação do advogado da parte contrária para que efetue a devolução dos autos em seu poder, no prazo de 3 dias.

Autor pede que seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça para efetivação do depósito determinado.

Autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na ação monitória, uma vez que não foram opostos embargos pelo réu.

Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.

Reconvinte pede que o Reconvindo seja condenado a lhe pagar determinada importância em dinheiro, corrigida monetariamente, além de juros, despesas e verba honorária.

Recorrente pede a revisão da condenação em honorários advocatícios.

Requerente manteve relação estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.

Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

Autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.

Autor requer a anulação da escritura de compra e venda, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido.

Viúva, na qualidade de sucessora, requer a substituição de seu marido no processo em trâmite, no qual ele é o autor.

Beneficiado com a suspensão condicional do processo, Promotor requer seja extinta a punibilidade do Réu, diante da inexistência de causa para sua revogação.

Beneficiado com a suspensão condicional do processo, o réu não compareceu em juízo para informar e justificar suas atividades e quando intimado também não o fez, revogando-se o benefício.

Requerente pleiteia a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços educacionais, além da restituição da quantia paga a título de taxa de matrícula, monetariamente atualizada.

Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

Réu requer autorização para se ausentar por mais de 08 dias da comarca em que reside, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo.

Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Preenchidos os requisitos presentes no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, a promotoria de justiça propõe suspensão condicional do processo.

Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

O arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta.

Advogado renuncia à procuração extrajudicial.

Autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto.

Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

Sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação em pagamento para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.

Requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local.

Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA.

Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor na ação popular ajuizada.

Tendo decorrido mais de cinco anos do encerramento do processo de insolvência, o devedor requer a extinção das obrigações.

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.

Autor requer a expedição de certidão de distribuição de eventuais ações reivindicatórias e possessórias para comprovação de sua posse mansa e pacífica.

Exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta precatória.

Requerente pede a retificação do nome do requerido nos autos, passando a constar seu nome correto, procedendo-se às anotações junto ao Distribuidor.

Autor especifica as provas que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.

Pais emancipam o filho para que possa exercer os atos da vida civil.

Autor informa o atual endereço do réu para que possa ser citado.

Requerente exerce o cargo de escrivão. Tendo decidido concorrer a outro cargo público, necessita das informações constantes em sua folha de assentamentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, o que lhe foi negado.

O Requerente contratou os serviços de guarda e depósito da requerida. Quando pediu de volta os bens, foi informado que a empresa foi alienada e que os atuais proprietários não reconhecem os contratos firmados pelos antigos sócios.