Lista completa de Modelos de Petições

Preenchidos os requisitos presentes no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, a promotoria de justiça propõe suspensão condicional do processo.

Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

O arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta.

Advogado renuncia à procuração extrajudicial.

Autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto.

Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

Sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação em pagamento para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.

Requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local.

Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA.

Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor na ação popular ajuizada.

Tendo decorrido mais de cinco anos do encerramento do processo de insolvência, o devedor requer a extinção das obrigações.

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.

Autor requer a expedição de certidão de distribuição de eventuais ações reivindicatórias e possessórias para comprovação de sua posse mansa e pacífica.

Exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta precatória.

Requerente pede a retificação do nome do requerido nos autos, passando a constar seu nome correto, procedendo-se às anotações junto ao Distribuidor.

Autor especifica as provas que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.

Pais emancipam o filho para que possa exercer os atos da vida civil.

Autor informa o atual endereço do réu para que possa ser citado.

Requerente exerce o cargo de escrivão. Tendo decidido concorrer a outro cargo público, necessita das informações constantes em sua folha de assentamentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, o que lhe foi negado.

O Requerente contratou os serviços de guarda e depósito da requerida. Quando pediu de volta os bens, foi informado que a empresa foi alienada e que os atuais proprietários não reconhecem os contratos firmados pelos antigos sócios.

Requerente pede a concessão da sustação administrativa de título protestado indevidamente e a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis para correção do fato.

Autor deseja o reconhecimento da falsidade do documento juntado pela Ré aos autos.

Requerido alega que a assinatura do documento que lhe é imputada é falsa.

Autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação jurídica.

Réu pede a extinção do feito com resolução de mérito por haver operado a prescrição.

Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes.

Dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio.

Adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda.

Requerente pede a condenação do requerido no pagamento dos honorários referentes aos serviços de arquitetura realizados em seu imóvel.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho.

Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

Requerente cobra valor que emprestou ao Requerido, uma vez que este se nega a devolver a quantia emprestada.

Autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu, posto que o cheque por este emitido foi devolvido por insuficiência de fundos.

Autor pede a inquirição das testemunhas arroladas na inicial, uma vez que todos os fatos alegados tornaram-se controversos em virtude da contestação por negativa geral apresentada pelo advogado dativo.

Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.

Motorista profissional é denunciado incurso no artigo 302, parágrafo 1º, inciso IV, Lei nº 9.503/97, por ter atropelado a vítima, causando culposamente a sua morte.

Impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

Autor, que conta com mais de 80 anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do CPC e Estatuto da Pessoa Idosa.

Requerente, por ter completado 60 (sessenta) anos de idade, tendo em vista disposição do CPC e do Estatuto da Pessoa Idosa, pleiteia prioridade na tramitação de recurso.

Requerente pleiteia concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como que seja declarada a desnecessidade da devolução dos valores usufruídos, uma vez que os mesmos estão revestidos de caráter alimentar.

Familiar de pessoa idosa requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

Requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de seu tratamento.

Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.