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Petições

Liquidação de firma individual do falecido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.

Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (16/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/mai/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (18/jul/2013)
Revisão geral. (04/abr/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (12/jun/2002)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do inventariante, na qualidade de inventariante nomeado, por seu advogado ao final assinado, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Nome completo do de cujus, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 620, parágrafo §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue.

O "de cujus" era titular de uma firma individual, com sede na endereço completo, devidamente registrada em seu nome, conforme documentos anexos (doc. ).

Porém, desde seu falecimento, que se deu em [data], os herdeiros encontram dificuldades em continuar administrando a firma individual, pois não têm experiência no ramo comercial.

Atendendo ao disposto no art. 620, parágrafo primeiro, inciso I, do CPC, o Requerente apresenta o último balanço da firma do "de cujus", cuja perícia foi realizada por profissional contábil, Sr. Nome completo, matrícula , que também poderá prestar compromisso legal e será ouvido se necessário.

Caso Vossa Excelência discorde dos balanços contábeis apresentados, requer-se a nomeação de "expert" de confiança desse Juízo para que apresente laudo pericial competente.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que autorize o Inventariante a proceder com a liquidação da firma individual do falecido, tendo em vista que está gerando ônus ao espólio e não há herdeiros capacitados para geri-la, prosseguindo-se esta demanda nos demais termos processuais e assistência dos demais interessados na sucessão.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

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