Embargos de declaração
Cabimento, admissibilidade, fundamento dos embargos, processamento dos embargos, embargos de declaração com efeito infringente e efeitos dos embargos de declaração.
Processo Civil
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Os embargos de declaração são um recurso que, diferentemente dos demais, têm a de complementar ou esclarecer a decisão, de modo a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais suas hipóteses de cabimento e quando não cabíveis, como é o juízo de admissibilidade prévio, como é processado e quais seus efeitos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Embargos de Declaração |
Dicionário | Embargos manifestamente protelatórios |
Dicionário | Recurso |
Resumo | Embargos de Declaração |
Resumo | Embargos de declaração (Processo Civil) |
Resumo | Juizado Especial Estadual Cível - Recursos - Lei nº 9.099/95 |
Resumo | Recursos I (Processo do Trabalho) |
Resumo | Recursos e Execução - JECRIM |
Resumo | Recursos no Tribunal do Júri III |
Resumo | Sentença (Processo Penal) |
Roteiro | Embargos de declaração |
Roteiro | Embargos de declaração de acórdão (Processo Penal) |
Roteiro | Embargos de declaração de sentença (Processo Penal) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Contrarrazões em Embargos de Declaração |
Petição | Embargos Declaratórios - Omissão de acórdão - Prequestionamento |
Petição | Embargos de Declaração contra omissão em Recurso de Apelação |
Petição | Embargos de Declaração – Direito Tributário |
Petição | Embargos de declaração |
Petição | Embargos de declaração |
Petição | Embargos de declaração - Ação de despejo |
Petição | Embargos de declaração - Justiça gratuita |
Petição | Embargos de declaração - omissão quanto ao valor da caução |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado |
Notícia | Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos |
Notícia | STJ nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão |
Notícia | STJ rejeita embargos de declaração no caso do Palácio Guanabara |
Notícia | Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso |
Notícia | Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa |
Notícia | UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de declaração, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.