Guias de Estudo

Embargos de declaração

Cabimento, admissibilidade, fundamento dos embargos, processamento dos embargos, embargos de declaração com efeito infringente e efeitos dos embargos de declaração.

Processo Civil | 14/mai/2018
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Os embargos de declaração são um recurso que, diferentemente dos demais, têm a de complementar ou esclarecer a decisão, de modo a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais suas hipóteses de cabimento e quando não cabíveis, como é o juízo de admissibilidade prévio, como é processado e quais seus efeitos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Embargos de Declaração - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
Dicionário Embargos manifestamente protelatórios
Dicionário Recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Embargos de Declaração
Resumo Embargos de declaração (Processo Civil)
Resumo Juizado Especial Estadual Cível - Recursos - Lei nº 9.099/95
Resumo Recursos I (Processo do Trabalho)
Resumo Recursos e Execução - JECRIM
Resumo Recursos no Tribunal do Júri III
Resumo Sentença (Processo Penal)
Roteiro Embargos de declaração
Roteiro Embargos de declaração de acórdão (Processo Penal)
Roteiro Embargos de declaração de sentença (Processo Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Embargos Declaratórios - Omissão de acórdão - Prequestionamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos de Declaração – Direito Tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos de declaração
Petição Embargos de declaração - Ação de despejo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos de declaração - Justiça gratuita - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Embargos de declaração - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Embargos de declaração - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos de declaração - omissão quanto ao valor da caução - Novo CPC - Lei nº 13.105/15

Atualidades

Seção Título
Notícia Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado
Notícia Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos
Notícia STJ nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão
Notícia STJ rejeita embargos de declaração no caso do Palácio Guanabara
Notícia Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
Notícia Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Notícia UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de declaração, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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