Concursos públicos federais - Decreto nº 9.739/19

1. Analise e marque a assertiva correta.

I- Considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria de suas condições de funcionamento, compreendidas as condições de caráter organizacional, e que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do plano plurianual.
II- O fortalecimento da capacidade institucional, dentre outras matérias, será alcançado por meio da realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.
II- As propostas para realização de concursos públicos submetidas ao Ministério da Economia serão acompanhadas de ofício do Ministro de Estado ao qual o órgão ou a entidade seja subordinado ou que seja responsável por sua supervisão, minuta de exposição de motivos se necessário, minuta de projeto de lei ou de decreto se necessário, nota técnica da área competente e parecer jurídico.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) A afirmação II está correta.

e) As afirmações I e III estão corretas.

2. As propostas de concursos públicos conterão as seguintes informações, exceto:

a) a existência de plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG.

b) demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta.

c) a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais - SISG.

d) as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos cinco anos.

e) a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos.

3. De acordo com o Decreto nº 9.739/19, fica delegada competência ao Ministro de Estado da Economia, permitida a subdelegação para o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para:
I- autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
II- decidir sobre o provimento de cargos.
III- editar os atos operacionais necessários.

a) I.

b) I e II.

Concursos públicos federais - Decreto nº 9.739/19

2. As propostas de concursos públicos conterão as seguintes informações, exceto:

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