Dicionário jurídico

Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/mai/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/set/2013)
Direito do Consumidor | 10/set/2013

Trata-se de bancos de dados e cadastros relativos a informações de crédito de consumidores, de caráter público, geralmente ligados ao setor do comércio (Associação de Lojistas, Clube de Lojistas, Federação do Comércio etc.). A Serasa é empresa privada originalmente ligada ao setor bancário. Nota-se que os cadastros nacionais são negativos, ou seja, o nome de alguém é incluído no cadastro em razão desta pessoa estar inadimplente pelo não pagamento de uma dívida. O acesso às informações é franqueado às empresas em geral, bancos, indústrias, comerciantes que pretenderem fazer consultas.

Fundamentação:

Artigos 43 e 44 da Lei nº 8.078/90

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.

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