Discutida possibilidade de dedução no imposto de renda dos valores doados a instituições de saúde voltadas para o enfrentamento da pandemia

Discutida possibilidade de dedução no imposto de renda dos valores doados a instituições de saúde voltadas para o enfrentamento da pandemia

O Projeto de Lei nº 3138/2020 da Câmara dos Deputados visa possibilitar a dedução integral no Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores doados a instituições públicas de saúde e fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

O projeto considera que entre as recomendações das autoridades internacionais de saúde, está a de isolamento social e quarentena, para evitar que o vírus se espalhe em velocidade que leve ao colapso os sistemas de saúde dos países. Desta recomendação decorrem algumas questões de primeira ordem.

Assim sendo, destaca-se também no texto do projeto que a crise desencadeada pela pandemia de Coronavirus (COVID-19), que atinge vários países, tem diversas faces e é papel do poder público ser capaz de lidar com todas elas.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) I
Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na Constituição Federal de 1988, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica.

Resumo - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) II
Obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência.

Resumo - Direito Tributário - Princípios constitucionais
Legalidade, anterioridade, anualidade, segurança jurídica da tributação etc.

Guia de estudo - Imposto de Renda - IR
Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência.

Dicionário jurídico - Imposto de Renda - IR

Veja mais atualizações sobre imposto de renda no DireitoNet

Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos