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Discutida possibilidade de dedução no imposto de renda dos valores doados a instituições de saúde voltadas para o enfrentamento da pandemia

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 3138/2020 da Câmara dos Deputados visa possibilitar a dedução integral no Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores doados a instituições públicas de saúde e fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

O projeto considera que entre as recomendações das autoridades internacionais de saúde, está a de isolamento social e quarentena, para evitar que o vírus se espalhe em velocidade que leve ao colapso os sistemas de saúde dos países. Desta recomendação decorrem algumas questões de primeira ordem.

Assim sendo, destaca-se também no texto do projeto que a crise desencadeada pela pandemia de Coronavirus (COVID-19), que atinge vários países, tem diversas faces e é papel do poder público ser capaz de lidar com todas elas.

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