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Possibilidade de dedução para fins de imposto de renda das despesas com testes para detecção do novo Coronavírus

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 3454/2020 da Câmara dos Deputados dispõe sobre a possibilidade de dedução para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exclusivamente ao exercício de 2021 e ano-calendário 2020, das despesas realizadas com testes para detecção do novo Coronavírus, devido ao estado de emergência em saúde pública.

De acordo com a propositura serão dedutíveis as despesas com testes para detecção do novo Coronavírus certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), feitas pelo contribuinte ou seus dependentes, em estabelecimentos devidamente credenciados para tal finalidade.

A justificativa apresentada aponta que o poder público não consegue fornecer tais testes pelo Sistema Único de Saúde, em quantidade suficiente para a necessidade da população brasileira, o que obriga o contribuinte, que apresenta sintomas ou que está em grupo de risco, a buscar fazer a testagem por conta própria, a custo elevado. Isso significa uma nova despesa que se incorpora à situação de insegurança financeira que assola a população.

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