Parecer - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 10/fev/2010
| Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (03/mai/2016) | | |
| Revisão geral. (20/mai/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (10/fev/2010) |
Consiste na opinião técnica acerca de uma questão jurídica ou administrativa, emitida em um processo por jurista, órgão do Ministério Público ou funcionário especializado.
É muito utilizado pelas partes antes do ajuizamento de uma ação judicial, para analisar a viabilidade da demanda.
Também são procurados para consubstanciar alegações e defesas, pois dependendo de qual tipo de profissional o elaborar, terá relevância a sua opinião no processo.
Fundamentação:
Artigos 1067; 1069; e 1356, todos do Código Civil.
Artigos 472; e 477, ambos do Código de Processo Civil.
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Referências bibliográficas:
http://www.dicionarioinformal.com.br/buscar.php?palavra=parecer. Acessado em 10/02/2010.
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