Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (2025)
Trata-se de empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
São finalidades da Empresa:
- promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do País;
- dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, com atribuições de formulação, orientação e coordenação das políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola.
É facultado à Empresa desempenhar suas atividades mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
Fundamentação
- Lei nº 5.851/72
Referências bibliográficas
- Lei nº 5.851/72. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5851.htm. Acesso em: 30 de julho de 2025.
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