Política Nacional da Agricultura Familiar

1. Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I- não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais, o que não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse os citados módulos fiscais.
II- utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
III- dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

a) I.

b) I, II e III.

c) I e II.

d) II e III.

e) I e III.

2. São beneficiários da Lei nº 11.326/06, exceto:

a) silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos da lei, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes.

b) aquiculturas que atendam simultaneamente a todos os requisitos da lei e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede.

c) extrativistas, garimpeiros e faiscadores que atendam simultaneamente aos requisitos da lei e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural.

d) pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos da lei e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.

e) povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam simultaneamente aos requisitos previstos na lei.

3. É princípio da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais:

a) descentralização.

b) sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Trata dos dispositivos da Lei nº 11.326/06, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e de seu Regulamento, Decreto nº 9.064/17. 10 questões para concurso.

2. São beneficiários da Lei nº 11.326/06, exceto:

3. É princípio da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais:

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