Contrato de namoro

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Dicionário jurídico

Direito Civil | 30/jun/2021

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se de pacto em que casais de namorados estabelecem convencionalmente a ausência de comprometimento recíproco e a incomunicabilidade de seus respectivos patrimônios, como forma de tentar evitar a configuração de união estável.

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Referências bibliográficas:

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

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