Princípio da livre concorrência
Direito Empresarial | 21/mar/2019
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (21/mar/2019) |
Trata-se de princípio basilar do direito empresarial, bem como princípio constitucional da ordem econômica, que visa coibir práticas de concorrência desleal e atos que configurem infração contra a ordem econômica.
No primeiro caso, o objeto da punição estatal são condutas que atingem um concorrente in concreto, como, p. ex., contrafação de marca, venda de produto “pirata”, divulgação de informação falsa sobre concorrente. Já no segundo caso, o objeto da punição estatal são condutas que atingem a concorrência in abstrato, ou seja, o próprio ambiente concorrencial, como, p. ex., os cartéis.
Fundamentação:
Artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal
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Referências bibliográficas:
Cruz, André Santa. Direito empresarial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
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