Concorrência desleal

Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa e repressão civil à concorrência desleal. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e aponte a assertiva correta.

I- A concorrência desleal é reprimida civil e criminalmente.
II- A concorrência desleal difere da infração concorrencial reprimida administrativamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
III- As regras internacionais definem a concorrência desleal de forma genérica como os atos contrários aos usos honestos em matéria industrial ou comercial, especialmente os atos que estabelecem "confusão” com estabelecimentos e produtos, as falsas afirmações no exercício do comércio e as afirmações que possam induzir o público em erro.

2. Comete crime de concorrência desleal quem:

I- publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem.
II- presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem.
III- emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem.

3. Quem comete crime de concorrência desleal está sujeito à pena de:

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