Concorrência empresarial
Trata sobre a livre concorrência, infrações da ordem econômica, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e seus órgãos, processo administrativo, programa de leniência, concorrência desleal e os crimes previstos na LPI, parasitismo, e repressão civil à concorrência desleal.
Direito Empresarial
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A livre concorrência é princípio basilar do direito empresarial, também prevista expressamente na CF como princípio constitucional da ordem econômica (artigo 170). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o Estado regula a atividade econômica, o que é a livre concorrência, quem detém a missão institucional de defendê-la, quais as disposições da Lei de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/1, o que é Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, no que consiste a concorrência desleal e como é reprimida criminalmente pela Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9.279/96, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Acordo de leniência |
| Dicionário | Cláusula de não concorrência |
| Dicionário | Concorrência desleal |
| Dicionário | Estabelecimento empresarial |
| Dicionário | Livre iniciativa |
| Dicionário | Princípio da livre concorrência |
| Dicionário | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC |
| Resumo | A tutela do Direito de Autor II |
| Resumo | CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Resumo | Clientela e aviamento |
| Resumo | Concorrência desleal |
| Resumo | Crimes e contravenções contra a economia popular I |
| Resumo | Estabelecimento empresarial |
| Resumo | Intervenção do Estado no Domínio Econômico I |
| Resumo | Intervenção do Estado no Domínio Econômico II |
| Resumo | Regime jurídico da livre iniciativa |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Reparação de Danos |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas |
| Notícia | Cláusula de exclusividade de cooperativa fere direito à livre concorrência |
| Notícia | Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora |
| Notícia | Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado |
| Notícia | Lei de Defesa da Concorrência: em vigor novas alterações no texto legal |
| Notícia | Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência |
| Notícia | Primeiro acordo de leniência resulta em processo contra empresas de vigilância |
| Notícia | Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos |
| Notícia | STJ reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Atividade empresarial |
| Teste | Concorrência desleal |
| Teste | Estabelecimento empresarial |
| Teste | Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) I |
| Teste | Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Concorrência empresarial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.