Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17
Trata do contrato de trabalho intermitente, que possui a jornada de trabalho móvel, flexível e variável, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, conforme redação do artigo 452-A, incluído pela Lei nº 13.467/17 e Medida Provisória nº 808/17. 10 questões para concurso.
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1. Analise e aponte a afirmação correta.
I- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II- A jornada no trabalho intermitente normalmente é mais flexível, permitindo ao empregado receber apenas pelo tempo de labor efetivamente prestado.
III- Cabe ao empregado definir o período que será laborado em cada época.
2. Sobre os riscos do trabalho intermitente, é certo dizer que:
I- A sistemática do trabalho intermitente pode gerar insegurança ao trabalhador.
II- No trabalho intermitente o trabalho desconhece o valor de seu salário e o verdadeiro nível remuneratório mensal.
III- Há entendimentos de que na prática, a medida pode gerar a transferência ao empregado, que é a parte mais vulnerável da relação jurídica, dos riscos da atividade econômica e do empreendimento desenvolvido.
3. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
I- teletrabalho.
II- regime de sobreaviso.
III- trabalho intermitente.
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