Constrição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 01/fev/2016

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É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a penhora, o arresto, o sequestro, entre outros.

Fundamentação:

Arts. 866, § 2º do CPC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 2ª ed., v. III. São Paulo: Saraiva, 2009.

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