Guias de Estudo

Arresto de bens

Tudo o que você precisa saber sobre o arresto de bens, como conceito, procedimento, requisitos, particularidades, hipóteses de cabimento e muito mais.

Processo Civil | 08/dez/2014
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O arresto de bens é uma ação cautelar que tem por finalidade a constrição de bens do requerido para garantir a eficácia ou utilidade do provimento final da ação principal, cujo objeto envolve o pagamento de uma quantia certa de dinheiro ou de coisa que em dinheiro possa se converter. Como o arresto de bens depende de um procedimento autônomo, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, competência, legitimidade, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o arresto de bens.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Anticrese
Dicionário Anticrese - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Arresto - Cautelar - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Dicionário Constrição
Dicionário Constrição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo A Fazenda Pública e as cautelares e liminares
Roteiro Arresto
Roteiro Cautelar de busca e apreensão
Roteiro Cautelar de justificação
Roteiro Cautelar inominada
Roteiro Medida cautelar de arrolamento de bens
Roteiro Sequestro

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Arresto (Processo do Trabalho)
Petição Cautelar de arresto (Processo do Trabalho)
Petição Cautelar de arrolamento de bens - Divórcio
Petição Cessação de arresto - Transação
Petição Impugnação ao Arresto (Processo Penal)
Petição Pedido de Arresto (Processo Penal)

Atualidades

Seção Título
Notícia Advogado tenta impedir penhora de bens de família no STF
Notícia Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida
Notícia Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge
Notícia STJ: Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Notícia Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito das coisas III - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Providências que recaem sobre as pessoas (Processo Penal Militar)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Arresto de bens, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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