Arresto de bens
Tudo o que você precisa saber sobre o arresto de bens, como conceito, procedimento, requisitos, particularidades, hipóteses de cabimento e muito mais.
Processo Civil
19
Itens para leitura
2
Testes
5
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O arresto de bens é uma ação cautelar que tem por finalidade a constrição de bens do requerido para garantir a eficácia ou utilidade do provimento final da ação principal, cujo objeto envolve o pagamento de uma quantia certa de dinheiro ou de coisa que em dinheiro possa se converter. Como o arresto de bens depende de um procedimento autônomo, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, competência, legitimidade, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o arresto de bens.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Anticrese |
Dicionário | Arresto - Cautelar |
Dicionário | Constrição |
Resumo | A Fazenda Pública e as cautelares e liminares |
Roteiro | Arresto |
Roteiro | Cautelar de busca e apreensão |
Roteiro | Cautelar de justificação |
Roteiro | Cautelar inominada |
Roteiro | Medida cautelar de arrolamento de bens |
Roteiro | Sequestro |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Arresto (Processo do Trabalho) |
Petição | Impugnação ao Arresto (Processo Penal) |
Petição | Pedido de Arresto (Processo Penal) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Advogado tenta impedir penhora de bens de família no STF |
Notícia | Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor |
Notícia | Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida |
Notícia | Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge |
Notícia | STJ: Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial |
Notícia | Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Direito das coisas III |
Teste | Providências que recaem sobre as pessoas (Processo Penal Militar) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Arresto de bens, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.