Fungibilidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 29/jan/2016
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (29/jan/2016) |
Fungibilidade é a qualidade de ser o bem fungível, ou seja, a possibilidade de ser gasto ou consumido após o uso. São bens fungíveis aqueles que permitem sua substituição por outro do mesmo gênero, quantidade e qualidade, e infungíveis aqueles que não admitem tal substituição por ser considerado em seu todo um bem individual. A fungibilidade é qualidade do objeto em si e, em regra, é própria dos móveis, que por vezes também serão infungíveis, dependendo do caso concreto. Já os imóveis serão sempre infungíveis, embora haja doutrinadores que assumam posição contrária.
Fundamentação:
Arts. 85, 86, 307, parágrafo único, 565, 592, III e 1.361 do CC
Art. 700 do CPC
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Referências bibliográficas:
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.
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