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Acórdão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/ago/2018)
Publicado originalmente no DireitoNet. (01/dez/2015)
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É a decisão judicial colegiada proferida pelos tribunais. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.

Fundamentação:

Art. 204 CPC

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Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.

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