Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
Trata dos dispositivos da Lei nº 10.101/00, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados.
II- A participação nos lucros ou resultados será feita por procedimento escolhido pelas partes de comum acordo, podendo ser comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria, e convenção ou acordo coletivo.
III- O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.
2. Nos instrumentos decorrentes da negociação:
I- deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas.
II- deverão constar mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo.
III- podem ser considerados, entre outros, índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, e programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.
3. Para os fins da Lei nº 10.101/00, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, NÃO se equipara a empresa:
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