Analogia (2025)

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.

• Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Artigo 140 do Código de Processo Civil
• Artigo 3º do Código de Processo Penal
• Artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho
• Artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional

• SIMÃO, José Fernando. DEQUECH, Luciano. Elementos do Direito: Direito Civil. São Paulo: Prima Cursos Preparatório, 2004.

• Aplicação da lei
• Caso análogo
• Interpretação analógica
• Lacuna da lei