Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Processo Civil | 30/out/2012
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| Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (11/jul/2016) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (30/out/2012) |
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.
Fundamentação:
Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Artigo 140 do Código de Processo Civil
Artigo 3º do Código de Processo Penal
Artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho
Artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
SIMÃO, José Fernando. DEQUECH, Luciano. Elementos do Direito: Direito Civil. São Paulo: Prima Cursos Preparatório, 2004.
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