Dicionário jurídico

Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (11/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/fev/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/out/2012)
Processo Civil | 30/out/2012

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, se aplica uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.

Fundamentação:

Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Artigo 140 do Código de Processo Civil
Artigo 3º do Código de Processo Penal
Artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho
Artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

SIMÃO, José Fernando. DEQUECH, Luciano. Elementos do Direito: Direito Civil. São Paulo: Prima Cursos Preparatório, 2004.

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