Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Outorgante delega amplos poderes à Sociedade de Advogados, para, nos termos do artigo 105 do Novo Código de Processo Civil, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, ou fora deles, defender seus interesses.

Escritório de advocacia é contratado para prestar serviços ao contratante, e estipulam os honorários advocatícios para isso.

Compromitente assume autoria de corte de árvores em sua fazenda, situadas em área de preservação permanente, e assume o compromisso de replantar mudas na propriedade como forma de reparar os danos ocorridos.

O objeto do presente contrato é a encomenda de obra literária, consistente em um livro sobre a história do contratante.

Notificação à ser enviada para empresa de telefonia móvel solicitando a rescisão contratual e o cancelamento do serviço.

Consignante, na qualidade de legítimo proprietário de veículo, o confia à Consignatária para comercializá-lo em seu estabelecimento por preço e prazo previamente estabelecidos.

A ata apresenta proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da entidade, discussão acerca do estatuto social e formação da diretoria executiva.

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações assumidas no instrumento, oferece em caução imóvel de sua propriedade.

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa contratante à sociedade contratada, ao final da causa, de honorário sobre o benefício econômico auferido, sem prejuízo dos honorários advocatícios convencionados.

Advogado contratado, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, obriga-se a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do cliente, ajustando previamente seu pagamento.

Em conformidade com o artigos 1.390 a 1.393 do Código Civil, outorgante institui outorgado como usufrutuário vitalício de imóvel, para que ele possa dele usar e gozar como bem lhe aprouver.

Diante da infração ao Regulamento Interno do Condomínio, condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.

Em cumprimento a Lei nº 12.007/09, pessoa jurídica prestadora de serviços emite ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

Por inadimplemento de algumas das cláusulas contratuais, as partes, de comum acordo, rescindem o compromisso mediante instrumento público.

Proprietário de vaga de garagem autônoma de condomínio realiza a sua venda a outro condômino, de acordo com a Lei nº 12.607/12.

Massa falida, através de seu Administrador Judicial, outorga poderes a advogado propor as ações competentes em qualquer juízo, instância ou tribunal.

Partes que dividem o mesmo imóvel residencial convencional e compartilham as despesas.

Tendo em vista que o imóvel locado foi vendido, as parte alteram contrato de locação para que figure como parte o novo proprietário do bem.

Condôminos celebram contrato para a constituição de condomínio, estabelecendo o seu nome social, objetivo, prazo e demais especificações.

Genitor de menor nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para assinar o registro de nascimento de seu filho.

Outorgante nomeia e constitui procurador para gerir e administrar todos os negócios inerentes à empresa de sua propriedade.

Proprietário de apartamento transfere para outro a vaga de garagem a que tem direito, autorizada pelo artigo 1.331 do Código Civil.

Outorgante, proprietário de imóvel, nomeia e constitui Procurador para praticar todos os atos necessários para efetuar a permuta por outro imóvel.

Partes com relação profissional já estabelecida celebram termo de acordo para assegurar e manter absoluto sigilo sobre todas as informações técnicas e comerciais da empresa empregadora, que estejam de alguma forma sob a responsabilidade do empregado.

Contratante solicita ao contratato a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência, em virtude do período de carência ainda não ter encerrado.

Constituição, sede, foro, área de ação, duração e finalidade, objetivos sociais e competência, poderes da Federação, filiados, patrimônio social, receita e despesa, regimento geral, penalidades, e disposições gerais.

Autor autoriza divulgação de seus artigos em site de empresa.

Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a relação de casais homossexuais como uniões estáveis, conviventes regulam e definem os reflexos patrimoniais da relação.

Empresa contrata empregado por tempo indeterminado, para exercer atividades rurais.

Casal cede e transfere os direitos e ações referentes à imóvel que exercem posse mansa e pacífica há anos.

Participante de pesquisa de cunho acadêmico na área da saúde assina termo de consentimento.

Denominação, sede, foro, área de ação, duração, ano social, objetivos sociais, sócios, administração, desligamento, eliminação e exclusão, composição da diretoria executiva, conselho fiscal, eleições, patrimônio, recursos financeiros, dissolução e liquidação, livros fiscais, e outras disposições.

Interessado nomeia e constitui procurador para gerir e administrar a locação e tudo que se relacione com o imóvel.

Partes firmam instrumento particular para que conflito existente entre elas em razão de contrato seja resolvido pela arbitragem.

Atleta vinculado a determinada Entidade de Prática Desportiva cede a esta direito de uso de sua imagem.

Atleta cede o uso de sua imagem, nome e/ou apelido esportivo, voz e material biográfico a torneio que é filiado.

Parte interessada manifesta à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, convocando-a para firmar o compromisso arbitral.

Pessoa atesta a boa conduta de outra.

O paciente ou seu responsável declara ter ciência de todos os riscos envolvidos em procedimento médico a ser realizado, assumindo-os ao autorizar sua realização.

Interessado responsabiliza-se pelo uso e conservação de bem, comprometendo-se a devolvê-lo em perfeito estado.

Fiador declara ser o responsável pelos alugueres de imóvel e futuras alterações do contrato de locação, bem como por todo e qualquer dano porventura causado.

Locador recebe do locatário as chaves de seu imóvel, que se encontra livre de bens e pessoas, e disponível para a vistoria final.

Cedentes transferem aos cessionários, de comum acordo com o Anuente, a título precário, a posse que mantêm sobre o imóvel objeto da cessão, feita em caráter irrevogável.

Contratantes, legítimos possuidores, em condomínio, de imóvel, havendo impedimento legal para a sua divisão, resolvem realizar a fixação de composse.

Dispõe sobre a denominação, sede, finalidade e prazo de duração da Comissão de Formatura, assim como sobre seus associados, diretores, obrigações e competência dos órgãos, mandato, eleição, posse e as penalidades aos associados.

Empresa firma contrato com comodatário para transferência dos direitos de uso e gozo de telefone celular de sua propriedade.

Condomínio contrata empresa especializada para sua administração.

Instituição contrata profissional para ministrar palestra ou workshop.

Devedor através de contrato confessa dívida frente a duas testemunhas dando como garantia um avalista.

Aluno contratante, por escrito, exige que a empresa contratada autorize a utilização de equipamento fotográfico particular em formatura, advertindo-a sobre a venda casada e as punições da lei.