Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Permutante faz a tradição de seu terreno, livre de qualquer ônus ou gravame, ao outro permutante, que deverá, em permuta, transferir-lhe a posse e domínio de unidades autônomas no prédio que será construído neste terreno.

Trata de escritura pública de quitação, e conforme os artigos 320 e 472 do Código Civil, o Outorgante Credor declara que, após o pagamento da hipoteca, o imóvel encontra-se totalmente livre e desembaraçado do ônus que o gravava.

Promitente comprador do imóvel, representado por seu advogado, solicita e apresenta relação de documentos necessários à análise da compra e venda.

Carta de Síndico comunicando aos Membros do Conselho Administrativo do Condomínio sua renúncia ao cargo, em caráter irrevogável.

Detectado um vazamento na propriedade vizinha que está afetando e causando infiltração em seu apartamento, proprietário notifica o condômino para efetuar os reparos necessários.

Trata-se de acordo firmado entre proprietário e Condomínio com proposta de quitação do débito condominial.

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa contratante à sociedade contratada, ao final da causa, de honorário sobre o benefício econômico auferido, sem prejuízo dos honorários advocatícios convencionados.

Declarante informa o impedimento do sócio em participar dos honorários e de exercer a advocacia em virtude do exercício de suas funções.

Trata-se de escritura de revogação de doação, conforme regulado pelos artigos 555 a 564 do Código Civil.

Estrangeiro outorga poderes especiais para Advogado promover a sua permanência definitiva no Brasil.

Promitente faz promessa ao estipulante de que doará em favor de terceiro beneficiário um bem de sua propriedade.

O paciente ou seu responsável declara ter ciência de todos os riscos envolvidos em procedimento médico a ser realizado, assumindo-os ao autorizar sua realização.

Ex-outorgante declara à praça que ex-outorgado não possui mais mandato para assinar documentos pela empresa.

Estatuto institui Fundação de caráter assistencial, cultural e científico prevendo todas suas especificidades.

Depositantes fazem o depósito gratuito de seu bem móvel ao depositário, estabelecendo o fim do contrato com a restituição do bem ao 1º e 2º depositante na medida da parte que lhes couber.

Depositantes fazem o depósito gratuito de seu bem móvel ao depositário, estabelecendo a solidariedade entres os depositantes, de forma que poderá o depositário entregar o bem a qualquer dos dois indistintamente.

As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

Devedor reconhece dívida e acorda com o credor que irá pagá-la em prestações fixas, devendo a primeira parcela ser paga no ato da assinatura do contrato.

Por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei nº 4.591/64.

Convocação de assembleia ordinária para discussão de assuntos referentes ao condomínio.

Condôminos celebram contrato para a constituição de condomínio, estabelecendo o seu nome social, objetivo, prazo e demais especificações.

Contratantes dissolvem e extinguem sociedade, em razão do falecimento de um dos sócios.

Contratante solicita ao contratato a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência, em virtude do período de carência ainda não ter encerrado.

Empresa rural ou fazenda cede ao seu empregado, para seu uso e de sua família, moradia e uma área destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte.

Comodante transfere ao comodatário os direitos de uso e gozo de seu imóvel, que deverá ser utilizado para exploração agrícola e para fins de lazer do comodatário e de sua família, não podendo ceder, alugar, arrendar para quem quer que seja sem prévia autorização do comodante.

Empresa comodante empresta temporária e gratuitamente mercadorias a empresa comodatária, para uso e gozo, devendo esta, ao término do negócio, restituir as mesmas mercadorias que recebeu.

Comodante transfere ao comodatário os direitos de uso e gozo de seu computador por determinado período.

A empresa arrendadora cederá à empresa arrendatária um número determinado de máquinas de seu interesse para o desenvolvimento de suas funções, por prazo determinado, facultando a arrendatária adquirir as máquinas findo esse prazo.

Autor de uma obra literária transfere a uma editora todos os direitos relacionados a obra mediante o pagamento de um determinado valor.

Contrato cuja finalidade é reger a locação de embarcação a casco nu por prazo determinado.

As partes resolvem, de comum acordo, por meio de escritura pública, pela Dissolução da União Afetiva.

Consignante, na qualidade de legítimo proprietário de veículo, o confia à Consignatária para comercializá-lo em seu estabelecimento por preço e prazo previamente estabelecidos.

A ata apresenta proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da entidade, discussão acerca do estatuto social e formação da diretoria executiva.

Notificação encaminhada pelo fiador dando ciência de sua exoneração em razão da sub-rogação legal.

Doador comparece em cartório junto a donatários, declara os bens imóveis à doação e, nos termos do artigo 1.390 do Código Civil, reserva para si o usufruto vitalício dos bens objetos da doação, tais como descritos na escritura.

Diante da infração ao Regulamento Interno do Condomínio, condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.

Em conformidade com o artigos 1.390 a 1.393 do Código Civil, outorgante institui outorgado como usufrutuário vitalício de imóvel, para que ele possa dele usar e gozar como bem lhe aprouver.

Outorgantes dividem amigavelmente os bens que possuem em condomínio, estipulando as responsabilidades e direitos de cada uma em relação à parte que lhes caiba.

Empresa firma contrato com comodatário para transferência dos direitos de uso e gozo de telefone celular de sua propriedade.

Contratantes prometem fazer permuta uns aos outros dos bens imóveis de sua propriedade.

Contratantes prometem fazer permuta uns aos outros dos bens imóveis de sua propriedade, sendo que um dos permutante apenas se imitirá na posse do imóvel permutado após o término de um contrato de locação em vigência.

Condôminos estabelecem as regras para o uso social e harmônico das áreas comuns e privativas do condomínio edilício, prevendo direitos, encargos e penalizações aos condôminos.

Síndico elabora ata de assembleia geral do condomínio edilício, fazendo dela constar todos os assuntos discutidos e votados pelos condôminos.

Condomínio edilício realiza o cadastramento de todos os moradores do prédio, por meio de um formulário a ser preenchido com todas as informações pessoais pertinentes ao bom relacionamento do edifício.

Trata de estatuto que regula denominação, sede, finalidade e duração de Igreja, bem como suas prerrogativas, órgãos administrativos, deveres e direitos de seus membros, patrimônio e dissolução a Igreja, dentre outras peculiaridades.

Instituição financeira empresta dinheiro a seu cliente, que deverá restituir a importância emprestada em prestações mensais no prazo estipulado no contrato.

Mutuante empresta determinado valor ao Mutuário, através de um cheque, sendo que este se compromete a restituir o valor emprestado no prazo e sob as condições descritas no contrato.

Mutuante empresta numerário à mutuária para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade.

Pessoa atesta a boa conduta de outra.

As partes firmam o compromisso de se submeterem às cláusulas e condições referentes aos procedimentos e produtos do pacote de solenidades de formatura.