Alienação fiduciária em garantia

Tomador firma contrato com a financeira para ter o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel transferida até o momento da quitação, após a qual se tornará o proprietário pleno do bem.

Partes

Nome da Empresa Fiduciária, com sede nesta Cidade e comarca na endereço completo da empresa, inscrita no CNPJ sob o e Inscrição Estadual IE , denominada FIDUCIÁRIA, devidamente representada neste ato por seu representante legal Nome de seu representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG e inscrito no CPF sob o , que a este subscreve.

Nome do Fiduciante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, neste ato denominado FIDUCIANTE.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

O presente instrumento tem como objeto o financiamento do valor para a aquisição do seguinte bem móvel: descrever detalhadamente o bem, pelo FIDUCIANTE, por meio...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O atraso na baixa de alienação fiduciária de veículo gera dano moral presumido?

Não, pelo entendimento da jurisprudência o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.

Respondida em 09/03/2022
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