Nelson Lacerda
Advogado, Diretor da Lacerda & Lacerda Advogados, com sede em Porto Alegre, RS, um dos precursores das ações revisionais bancárias e há 10 anos atuando como tributarista, promovendo a recuperação de empresas, administração de passivos fiscais, revisão de dívidas tributárias e compensação de créditos tributários com precatórios. Além disto atua também com foco no mercado corporativo, no financiamento de projetos de expansão, estruturação de fundos, plataformas de convergência, fusões, incorporações e aquisições de empresas, através da Lacerda Corporate, com sede em Itajaí, SC. Para mais informações, visite o site www.lacerdaelacerda.com.br
lacerda@lacerdaelacerda.com.br
Artigos Publicados (15)
Precatórios: consenso de governabilidade sem inconstitucionalidades
Nelson Lacerda
Participando de várias palestras, entrevistas e eventos sobre a PEC 12, aprovada no Senado Federal e em tramitação na Câmara de Deputados, conseguimos ouvir e discutir muitas alternativas de todos os interessados, a favor e contra.
Constitucional
07/08/2009
Os riscos de usar precatórios
Nelson Lacerda
Segue aqui resposta a milhares de empresários que estão interessados em utilizar os precatórios para redução da confiscatória carga fiscal, mas que ainda estão indecisos diante da possibilidade de amargar prejuízos futuros.
Constitucional
05/11/2008
PEC 12 - Instituir o calote e a corrupção na Constituição é destruir o estado de direito
Nelson Lacerda
A PEC 12 é um ato atentatório ao Estado de Direito, à Justiça, à coisa julgada, ao Poder Judiciário e ao princípio de dignidade humana que rege a sociedade atual.
Constitucional
14/08/2008
Precatórios: cuidados indispensáveis na utilização
Nelson Lacerda
Muitos cuidados devem ser adotados na utilização desta ferramenta jurídica complexa de lucratividade, tendo em vista que estamos lidando com um processo judicial que transformará o precatório em moeda para pagamento de tributos.
Constitucional
03/06/2008
A quitação de dívidas fiscais com precatórios pela sub-rogação do credor
Nelson Lacerda
O STJ já pacificou a possibilidade da penhora recair sobre precatórios (ED em REsp n° 852.425), tanto para garantia de dívidas da mesma natureza como também à penhora de dívidas fiscais de natureza diversa (ED em Agravo n° 782.996).
Tributário
03/06/2008
Governo se apropria da riqueza nacional
Nelson Lacerda
Neste período a carga fiscal cresceu de 19% para quase 39% do PIB (Produto Interno Bruto). Isto significa que dobrou (100%), enquanto o próprio PIB não cresceu nem a metade (menos de 50%), retirando riqueza e capacidade competitiva do mercado nacional.
Tributário
26/12/2007
Precatório paga ICMS, diz o STF
Nelson Lacerda
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e Municípios em uma "quase-moeda".
Constitucional
24/12/2007
Judiciário tem poder injuncional na compensação de créditos tributários com precatórios
Nelson Lacerda
A dívida do Estado do Rio Grande do Sul com os precatórios é, atualmente, de R$ 3,3 bilhões. Se forem considerados os novos precatórios vencidos e atualizando-se o valor, chega-se a uma dívida de mais de R$ 5 bilhões.
Tributário
18/12/2007
Debêntures da Eletrobrás agora podem ser penhoradas em qualquer execução fiscal
Nelson Lacerda
O Poder Judiciário, em decisão inédita, reconheceu a legalidade das debêntures da Eletrobrás e aceitou esses títulos em substituição à penhora do faturamento de empresa.
Tributário
14/12/2007
Tribunal admite a substituição da penhora de bem imóvel por crédito precatório
Nelson Lacerda
Tribunal admitiu a substituição da penhora por precatórios do IPERGS de uma rede de supermercados.
Civil
01/10/2007
Proposta de redução de carga fiscal com desenvolvimento
Nelson Lacerda
Temos três grandes problemas que devem ser solucionados com urgência: redução de carga fiscal, diminuição da corrupção e modernização do país. É preciso aproveitar o excelente clima de investimentos mundiais nos países emergentes.
Tributário
06/09/2007
Os precatórios federais são pagos em dia
Nelson Lacerda
Trata sobre o pagamento dos precatórios estaduais que há muito não são pagos.
Constitucional
01/09/2007
Super Simples ainda complexo
Nelson Lacerda
Trata do regime tributário que possui a finalidade de simplificar e desburocratizar a pequena e média empresa ainda conta com inúmeras dúvidas e vicissitudes, que deverão sofrer aperfeiçoamento antes do empresário optar pela nova modalidade.
Tributário
21/08/2007
Precatórios e suas utilizações legais
Nelson Lacerda
As diversas formas de se beneficiar com a utilização de precatórios.
Constitucional
07/08/2007
Precatórios: deve-se bilhões e paga-se centavos
Nelson Lacerda
Em vésperas eleitorais, cria-se um Fundo para pagar Precatórios no RS, que em hipótese otimista, pagaria 10% (dez por cento) do serviço da dívida existente, reduzindo as verbas já escassas do Judiciário e de outros Poderes.
Tributário
13/10/2006
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