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OAB Nacional - Direito do Trabalho III - 2ª fase


02/jan/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
02/jan/2015 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 13.015/14.
22/mai/2013 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.812/2013, que acrescentou o art. 391-A à CLT.
03/jan/2013 Atualizado até a Lei n° 12.761/2012.
02/jul/2010 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.275/10.
09/fev/2010 Revisão geral.
03/fev/2009 Publicado no DireitoNet.

Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.



1

Maria trabalhou como motorista na empresa "X", situada na capital do Estado, por 5 anos. Desenvolvia sua função das 6h às 14h, de segunda à sexta, e das 6h às 10h, aos sábados. Nos dias da semana, Maria podia usufruir de 30 minutos de intervalo para refeição.
Durante os 5 anos, Maria percebia a quantia de R$ 5,00 por hora trabalhada, sobre a base do piso da categoria a qual a empresa pertencia, sendo que, no entanto, o piso da categoria do motorista era de R$ 7,00, de acordo com a Convenção Coletiva firmada entre o sindicato dessa categoria e a Federação "Z".
No último ano, Maria foi dispensada sem justa causa e foram-lhe pagas as verbas rescisórias nessas condições expostas.

Qual será a ação cabível e quais serão suas teses e fundamentos?
   



2

João, metalúrgico, era dirigente sindical. No curso de seu mandato, João foi dispensado sem justa causa, recebendo as devidas verbas rescisórias no momento de sua dispensa.

Como advogado de João, que medida tomar?
   



3

Maria foi secretária do Senhor Pedro, proprietário e diretor da empresa "PP", por 10 anos. No último ano, inconformada com as mudanças estabelecidas na empresa, começou a se comportar de forma hostil com os demais funcionários e inclusive com o Sr. Pedro, seu patrão. Em 13.06 desse mesmo ano, um dia antes de sua dispensa formal, a funcionária proferiu palavras e agressões morais contra o patrão da empresa, diante dos demais funcionários e alguns clientes. Pela dispensa e a fim de requerer verbas rescisórias indevidas, Maria está promovendo uma reclamação trabalhista contra "PP".

Sendo advogado da empresa "PP", qual será a ação mais adequada para evitar tamanha injustiça e qual o momento para sua apresentação?
   



4

João ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa “123S” perante a Vara do Trabalho de Itu, pleiteando o recebimento de verbas rescisórias, eis que não as havia recebido no momento da rescisão do contrato de trabalho. Apesar de a reclamada ter alegado que já havia sido efetuado o pagamento das referidas verbas ao reclamante, o juiz julgou procedente o pedido postulado pelo reclamante, condenando a reclamada a pagar as devidas verbas rescisórias, uma vez que a empresa não juntou o recibo do pagamento que alegou ter efetuado. Não se conformando com esta decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, postulando a reforma da sentença, a fim de reconhecer que as verbas rescisórias já haviam sido pagas a João, e que apenas não juntou o recibo de pagamento em razão deste ter sido extraviado.

No entanto, ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu acórdão que não deu provimento ao recurso sem qualquer fundamentação, nos seguintes termos: "nega-se provimento ao presente recurso. Mantenha-se a r. decisão proferida pelo MM Juiz "a quo"".

A Empresa "123S", ora recorrente, interpôs embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho então alegou que não havia afrontado qualquer norma do ordenamento, tampouco havia omissão a suprir.

Qual o Recurso cabível? Qual o órgão competente para interposição e apresentação das razões do recurso?
   



5

João ingressou com uma reclamação trabalhista em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública, por sua vez, defendeu-se alegando prescrição. A sentença foi proferida, acolhendo os pedidos do reclamante sem proceder qualquer análise no que diz respeito à prescrição arguida pela reclamada.

Qual será a ação cabível e qual o prazo para sua apresentação?
   



6

A Empresa "V", ora reclamada, perdeu parcialmente a ação que foi movida contra ela, recebendo a intimação desta decisão no dia 10 de janeiro (sexta-feira), sendo que no dia 20 de janeiro interpôs recurso ordinário. O juiz considerou tal recurso intempestivo e, por isso, negou-lhe provimento.

Qual é a peça cabível e o seu respectivo fundamento?
   



7

Das decisões definitivas das Varas do Trabalho, tanto nos dissídios individuais quanto nos dissídios coletivos, caberá:
   



8

Dos acórdãos que violem a Constituição Federal proferidos pelas Turmas no julgamento dos recursos de revista, caberão:
   



9

A ação de dissídio coletivo será recebida em qual efeito?
   



10

Acerca do recurso adesivo, pode-se afirmar que:
   

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