Agravo de petição - Competência originária do TRT
Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
Contexto de uso
O agravo de petição é o recurso próprio para impugnar decisões proferidas no curso do processo de execução.
Este modelo poderá ser utilizado quando julgado improcedente os Embargos à Execução.
O Agravo de Petição será dirigido ao TST sempre que o processo de execução tramitar perante o TRT, o que é possível, pois alguns processos são de competência originária desse Colegiado.
Encontra-se previsto no artigo 897, alínea “a”, da CLT.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente da ___ Turma do Tribunal Regional do Trabalho.
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Processo nº
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Nome completo do Agravante, devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Agravado, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão da ___ Turma do Tribunal Regional do Trabalho, que julgou improcedente os embargos opostos pelo Agravante, interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO...