Sentença I (Processo do Trabalho)
Definições, natureza jurídica, classificação, efeitos e estrutura da sentença, linguagem, relatório, fundamentação e dispositivo.
O termo decisão ao invés de sentença é utilizado na Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 831, 832 e 850. Decisão é gênero, enquanto sentença é espécie juntamente com despacho, pelo qual o magistrado decide algo dentro do processo, quando ainda em desenvolvimento e não findado. Sendo assim, define-se sentença como a decisão que conclui o processo, no entanto, não necessariamente põe fim ao mesmo, já que pode haver a execução forçada em determinados casos.
Segundo Amauri Mascaro Nascimento, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito da postulação". De acordo com o artigo 203, §1º, do Código de Processo Civil, "Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". Ainda, como outra espécie do gênero temos a decisão interlocutória que é o ato pelo qual o juiz, no...
