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Crimes hediondos e equiparados

07/jan/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
07/jan/2010	Revisado de acordo com a Lei 12.015/09.
18/fev/2009	Atualização nos termos das Leis 11.343/06 e 11.464/07.
09/mai/2007	Publicado no DireitoNet.

Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seqüestro, livramento condicional e progressão de regime.

Responda as questões abaixo e clique em "Ver resultados" no fim da página para conferir seu aproveitamento e ver o gabarito.

1	São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90:

	a) Extorsão mediante seqüestro e roubo.
	b) Estupro de vulnerável e estupro.
	c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal.
	d) Tráfico e terrorismo.

2	Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que:

	a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
	b) O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal qualificado com resultado morte é considerado hediondo.
	c) Os crimes hediondos são em numerus clausus, pois a Lei 8.072/90 os enumera de forma taxativa.
	d) O homicídio qualificado foi considerado hediondo apenas em 1994, com a vigência da Lei 8.930.

3	O condenado por crime hediondo:

	a) pode pedir o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/3 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.
	b) não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado.
	c) pode pleitear o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/5 da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
	d) pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de mais de 1/2 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.

4	O condenado por crime hediondo que denunciar à autoridade a quadrilha por ele integrada, possibilitando seu desmantelamento:

	a) deve ter reconhecida em seu favor uma causa de diminuição de pena.
	b) faz jus ao perdão judicial.
	c) deve ter reconhecida em seu favor uma circunstância atenuante.
	d) não terá qualquer benefício.

5	O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):

	a) não terá direito ao livramento condicional.
	b) deverá cumpri-la inicialmente no regime fechado.
	c) não terá direito ao sistema progressivo de cumprimento.
	d) poderá cumpri-la inicialmente no regime aberto.

6	O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais foi incluído no rol dos crimes hediondos pela Lei 9.677/98. É incorreto se dizer sobre o delito em questão:

	a) A objetividade jurídica é a saúde pública.
	b) Configura-se no instante em que o agente corrompe, falsifica, adultera ou altera o produto, independente de qualquer resultado lesivo.
	c) Quem vende, importa ou distribui o produto falsificado, corrompido ou adulterado comete crime, mas não considerado hediondo.
	d) Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

7	São equiparados aos crimes hediondos, por disposição da Lei 8.072/90:

	a) Tortura, Estupro e Tráfico Ilícito de Entorpecentes.
	b) Terrorismo, Tortura e Tráfico Ilícito de Entorpecentes.
	c) Terrorismo, Tortura e Aborto.
	d) Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Porte Ilegal de Armas e Tortura.

8	Segundo o art. 2º, da Lei 8.072/90, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo serão insuscetíveis de:

	a) anistia, perdão judicial, graça e indulto.
	b) graça, anistia, fiança e perdão judicial.
	c) anistia, indulto, graça e fiança.
	d) livramento condicional, graça e anistia.

9	Sobre o crime de tortura, é incorreto dizer:

	a) O bem jurídico tutelado é a integridade e liberdade física e psíquica da pessoa humana.
	b) Caracterizará o crime de tortura o constrangimento, através do emprego físico, de alguém para obter informações, declarações ou confissões.
	c) O crime de tortura é essencialmente doloso, não comportando a figura culposa.
	d) Não se admite a prática de tortura por omissão.

10	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta: I - Para os feitos da Lei dos Crimes Hediondos devemos considerar latrocínio como sendo o crime de roubo qualificado pelo resultado morte. II - Por tratar-se de crime hediondo, o latrocínio deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada perante o tribunal do júri. III - Haverá latrocínio tentado quando houver morte e subtração tentadas.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações II e III estão corretas.
	c) As afirmações I e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

11	Sobre o crime de porte de entorpecentes para uso próprio é correto dizer:

	a) A pena de prestação de serviços a comunidade será de 5 meses, em sendo o réu primário, ou de 10 meses, se reincidente.
	b) A Lei 11.343/06 descriminalizou a conduta do porte de entorpecentes para uso próprio.
	c) O porte de entorpecentes para uso próprio será apenado com suspensão, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso superior.
	d) Prescreve em 1 ano a imposição e a execução da pena no caso de porte de entorpecentes para uso próprio.

12	Quais desses crimes não são hediondos:

	a) Epidemia com resultado morte.
	b) Genocídio.
	c) Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais .
	d) Lesão corporal seguida de morte.

13	Assinale a alternativa correta.

	a) o prazo da prisão temporária (Lei nº 7.960/89), em caso de terrorismo, será de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
	b) o prazo da prisão temporária (Lei nº 7.960/89), em caso de terrorismo, passou a ser de 15 dias, prorrogável pelo dobro do período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
	c) o prazo da prisão temporária (Lei nº 7.960/89), em caso de terrorismo, passou a ser de 5 dias, prorrogável pelo dobro do período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
	d) o prazo da prisão temporária (Lei nº 7.960/89), em caso de terrorismo, passou a ser de 45 dias, prorrogável pelo dobro do período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

14	É incorreto afirmar quanto aos crimes hediondos:

	a) A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
	b) Não será concedida progressão de regime, nem liberdade provisória, nem indulto.
	c) A progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente.
	d) A prisão temporária terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

15	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta: I - Aplicar-se-á o disposto na Lei 9.455/97 (Lei da Tortura) ainda que o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. II - Se o crime de tortura for praticado por agente público, sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III - O resultado lesão ou morte deve ser a título de dolo para que fique configurado o crime de prática de tortura qualificado.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações II e III estão corretas.
	c) As afirmações I e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

16	Sobre o crime de genocídio é incorreto dizer:

	a) A conduta deve ser dirigida para membros de determinado grupo nacional, étnico, religioso ou racial.
	b) O ato deve ser dirigido à destruição de um grupo, sendo irrelevante se o resultado acometeu apenas um indivíduo.
	c) Para sua configuração, é necessário que o crime seja cometido por chefes políticos e militares.
	d) É delito comum, permanente, plurissubjetivo e pluriofensivo.

17	Sobre crimes hediondos, assinale a resposta correta.

	a) Serão hediondos os crimes de extorsão qualificada pela morte e a extorsão mediante seqüestro somente na forma qualificada.
	b) Segundo o art. 5º, da Lei dos Crimes Hediondos, reincidente específico é aquele que, condenado com sentença transitada em julgado por crime considerado hediondo, ou assemelhados a este, venha a praticar outro crime previsto na Lei 8.072/90.
	c) Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, por não serem causas de extinção da punibilidade.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

18	Constitui-se em condição para que alguém possa beneficiar-se da delação premiada em sede de crime de extorsão mediante seqüestro:

	a) que o delator seja réu primário.
	b) que a vítima esteja seqüestrada a mais de 30 dias.
	c) que o resgate ainda não tenha sido pedido pelos agentes.
	d) que o crime seja praticado em concurso de pessoas.

19	Assinale a opção incorreta.

	a) O crime de extorsão mediante seqüestro será considerado hediondo apenas se ocorrer a morte da vítima.
	b) A extorsão mediante seqüestro consuma-se com a privação da liberdade de locomoção da vítima por espaço de tempo juridicamente relevante, sendo de todo despiciendo que o agente obtenha, efetivamente, a vantagem pretendida.
	c) O crime de extorsão indireta admite a modalidade tentada.
	d) A extorsão mediante seqüestro, simples ou qualificada, tentada ou consumada, é crime hediondo, o que impede que o seu autor seja beneficiado com a anistia, a graça, o indulto e a fiança.

20	"A" foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente. De acordo com a Lei 8.072/90, "A":

	a) poderá ser beneficiado com liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
	b) poderá ser beneficiado com a liberdade provisória sem o pagamento de fiança.
	c) não poderá ser beneficiado com liberdade provisória com ou sem fiança.
	d) não poderá ter relaxada a prisão em flagrante.

Histórico de atualizações deste conteúdo
07/jan/2010	Revisado de acordo com a Lei 12.015/09.
18/fev/2009	Atualização nos termos das Leis 11.343/06 e 11.464/07.
09/mai/2007	Publicado no DireitoNet.

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