Delação premiada
Dispõe sobre o seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do delator.
Direito Penal
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Testes
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Mecanismo de investigação e obtenção de prova, a delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei dos Crimes Hediondos. Posteriormente, sua aplicação também passou a ser prevista em outras normas, a exemplo da Lei 11.343/06, da Lei 12.529/11 e até mesmo do Código Penal. Somente em 2013, entretanto, com a edição da Lei 12.850, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, foi que a delação premiada passou a ser regulada de forma mais completa, agora sob o título de colaboração premiada. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, seu conceito e aplicação, como se dá o procedimento da delação, quais os seus prêmios, como se dá a prova de colaboração, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Colaboração premiada |
| Dicionário | Delação |
| Dicionário | Delação premiada |
| Resumo | Colaboração premiada (Lei n 12.850/13) |
| Resumo | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I |
| Resumo | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86) II |
| Resumo | Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13) |
| Resumo | Testemunhas (Processo Penal) I |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | A delação premiada e as garantias do colaborador |
| Notícia | Acusado não pode acessar acordo de delação premiada |
| Notícia | Anulado termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano |
| Notícia | Colaboração premiada: os entendimentos mais recentes sobre o acordo entre Estado e investigado |
| Notícia | Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F |
| Notícia | Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações |
| Notícia | Projeto visa incluir no rol de crimes hediondos os crimes contra administração pública |
| Notícia | STF define tese sobre ordem das alegações finais entre delatores e delatados |
| Notícia | STF reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13) |
| Teste | Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato |
| Teste | Crimes hediondos e equiparados |
| Teste | Interrogatório, confissão e oitiva do ofendido (Processo Penal) |
| Teste | Testemunhas (Processo Penal) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Delação premiada, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.