Crimes sexuais contra vulnerável
Estupro de vulnerável, mediação de vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. 10 questões para concurso.
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1. O estupro de vulnerável foi incluído no Código Penal pela Lei nº 12/015/09. Nesse sentido:
I- ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos é crime punível com reclusão, de 08 a 15 anos.
II- se a conduta do agente, exercida com violência ou grave ameaça, resultar lesão corporal grave para a vítima, a pena será de reclusão, de 10 a 20 anos.
III- se a conduta do agente, exercida com violência ou grave ameaça, resultar em morte da vítima, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
2. Sobre o crime de estupro de vulnerável, assinale a alternativa INCORRETA.
3. Analise e assinale a alternativa correta.
I- A prática sexual com vulnerável pode não envolver violência ou grave ameaça real, ou seja, pode ter sido consentida pela vítima, e mesmo assim é vedada, pois o entendimento é que a maioria delas não tem discernimento suficiente, nem condições de autorizar o ato, portanto, a vulnerabilidade indica presunção da prática do sexo ter sido violenta.
II- O autor do crime de estupro de vulnerável deve ter ciência de que a relação sexual se dá com pessoa vulnerável, se isso não se der, ocorre erro de tipo, sendo afastado o dolo e não sendo possível a punição.
III- Há em nosso cenário pessoas completamente impossibilitadas de apresentar consentimento válido no contexto sexual, de maneira que a prática de qualquer ato libidinoso, em relação a elas, seja considerada violenta e, portanto, ilícita, bem como pessoas que apresentam deficiência mental, mas que não lhes retira o desejo sexual e a vontade de se unir a outra pessoa, assim, nas hipóteses de enfermos e deficientes mentais, a vulnerabilidade deve ser analisada caso a caso.
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